1ª parcela da Taxa de Poder de Polícia 2026 pode ser paga até 31/7
Carnês serão distribuídos pelos Correios; taxa também pode ser paga em cota única
As Taxas de Poder de Polícia são devidas para empresas, comércio, prestação de serviços e autônomos
O pagamento da primeira parcela da Taxa de Poder de Polícia 2026 e cota única pode ser feito até o dia 31/07. A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Finanças, vai enviar os carnês via Correios; entretanto, o contribuinte que não receber o documento poderá fazer a impressão da segundo via pelo Portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicando no botão Taxa de Poder de Polícia 2026.
Além do pagamento da taxa única, o contribuinte também tem a opção de parcelar o valor da taxa em até seis vezes sem nenhum acréscimo de juros, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.
O contribuinte que não receber o documento, pode acessar o Portal da Prefeitura e clicar no botão “Taxa de Poder de Polícia 2026” localizado abaixo do campo de busca. Em seguida, o contribuinte será redirecionado para o local onde poderá imprimir a segunda via do documento.
Para mais informações e esclarecimentos, entrar em contato com a Divisão de Fiscalização Fazendária, preferencialmente pelo email: atendimentofazendario@piracicaba.sp.gov.br, ou presencialmente na Praça de Atendimento do Centro Cívico, localizada no Térreo 2.
TAXA DE PODER DE POLÍCIA – As Taxas Decorrentes do Efetivo Exercício do Poder de Polícia Administrativo são devidas de acordo com a Lei Complementar nº 477/2025 para empresas, comércio, prestação de serviços e autônomos (estabelecidos) que possuem Inscrição Municipal na Prefeitura.
A taxa é formada por Taxa de Fiscalização de Funcionamento, Taxa de Fiscalização da Atividade do Comércio Ambulante, Eventual e de Eventos, Taxa de Fiscalização de Publicidade, Taxa de Fiscalização para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos, Taxa de Licenciamento Sanitário e Taxa de Licenciamento Ambiental, e são cobradas de acordo com o que o comércio ou empresa possui. O poder de polícia está relacionado à estrutura que o setor público mantém para fiscalizar o funcionamento desses estabelecimentos.
