Primeira Hora: Arcabouço Fiscal em ano de eleições

O governo muda sem mudar absolutamente nada

Prompt de FSJ, gerado pelo ChatGPT.

Agora é a vez de Lula brincar de Arcabouço Fiscal. Sim, Responsabilidade Fiscal, para Lula, é muito Tucano. Além disso, sua política é popular, de dividir o orçamento brasileiro com o povo. Não cabe, assim, o rigor da lei, mas a elasticidade das conveniências.

Em pleno ano eleitoral, 2026 é ano de conveniências. Pelo que segue no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, está evidente o exercício do governo de falar torto por linhas tortas, afirmando uma coisa e fazendo outra.

Primeiro, para ter cara de ajuste nas contas públicas e de proposta de superávit, o PLDO fala em redução de incentivos e de benefícios tributários. Olha que bonito: “Para 2027, uma nova governança e novo processo de monitoramento e avaliação para os incentivos tributários fará parte da estratégia de política fiscal”. Sim, é o governo Lula em ação.

Há, evidentemente, meta de superávit primário e tudo o mais, esquivamente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas vamos agora à análise de quem entende. A economista Selene Peres Nunes, da Instituição Fiscal Independente (IFI) de Goiás, segundo o Estadão, disse que a Fazenda está mais otimista que o mercado até para estabelecer o crescimento da economia brasileira para 2027. Segundo o governo, será de 2,33%. Para o mercado, entre 1,82 e 1,83%. Para o FMI, 1,9%.

Diz ela, segundo a matéria do jornal: “Dá para esperar algum efeito, mas não a magnitude sugerida. As novas leis, restringindo concessões de benefícios, podem reduzir a expansão futura, mas nem sempre cortam o estoque atual e o impacto da reforma tributária é muito difícil de estimar, pois coexistirão regimes antigos e novos. Parece um chute”.

Segundo o que ela disse ao Estadão, “é difícil explicar a trajetória tão otimista para o futuro, porque os problemas continuam”.

Já Mary Elbe de Queiroz, do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), diz que, “embora o discurso oficial seja de reequilíbrio das contas públicas, o que se observa, na prática, é uma forma indireta de aumento de carga tributária, sem o devido enfrentamento estrutural do problema do gasto público”.

A moral da história é que o governo brinca de fazer a coisa certa apenas no discurso, enquanto os especialistas sabem que estamos diante de jogos de palavras, pois na prática toda a estrutura econômica do governo está montada para tudo mudar sem mudar exatamente nada. É política. É eleição 2026.