Adequação do IPTU coloca o município entre os que cumprem as novas diretrizes federais
A medida faz parte de um movimento nacional voltado à promoção da justiça fiscal e à correção de distorções históricas na arrecadação municipal
Piracicaba passa a integrar o grupo de municípios brasileiros que estão cumprindo as exigências previstas na Reforma Tributária promulgada em 2024. De acordo com o governo municipal, em release |à imprensa, a recente aprovação, pela Câmara Municipal, das alterações na base de cálculo do IPTU insere a cidade entre aquelas que se ajustam às novas diretrizes federais, alinhando a legislação municipal à realidade econômica atual.
A medida faz parte de um movimento nacional voltado à promoção da justiça fiscal e à correção de distorções históricas na arrecadação municipal. A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e dos critérios de tributação é uma exigência legal para os municípios brasileiros e tem como objetivo garantir que a contribuição de cada cidadão seja proporcional ao valor real do seu patrimônio.
Capitais como São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) já aprovaram revisões semelhantes, adotando modelos considerados mais justos e transparentes. No interior paulista, São José dos Campos também se destaca ao promover atualização após mais de 14 anos sem revisão. Municípios como Cascavel (PR), Maringá (PR) e Blumenau (SC) seguem o mesmo caminho, demonstrando compromisso com a governança fiscal e a sustentabilidade financeira.
Para o Executivo, essas atualizações são fundamentais para a saúde financeira das administrações municipais. “Ao adequar a base de cálculo do IPTU, os municípios asseguram recursos para investimentos essenciais em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Em alguns casos, como o da capital paulista, a revisão da PGV possibilitou, inclusive, a ampliação da faixa de isenção do imposto, beneficiando centenas de milhares de famílias de menor renda”.
“A iniciativa adotada por Piracicaba reflete uma gestão pública comprometida com o futuro da cidade. Ao cumprir as determinações federais, o município fortalece suas finanças, amplia a transparência tributária e contribui para a construção de um sistema mais justo e equilibrado, criando bases sólidas para o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo”, conclui.