Advogados populares tentam derrubar pedido de reintegração de posse da Comunidade Renascer

"Estamos trabalhando em três frentes para tentar conter esse drama envolvendo as famílias"

A decisão de reintegração de posse da área invadida pelos moradores da Comunidade Renascer, em Piracicaba, está desafiando os advogados populares envolvidos na causa. Com a liminar da Juíza Miriana Maria Melhado Lima Maciel, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cerca de 300 famílias correm o risco de não ter onde morar assim que for executada a ação.

“Estamos trabalhando em três frentes para tentar conter esse drama envolvendo as famílias. Amanhã vamos nos reunir com a doutora Marcela Bragaia, advogada que vem atuando nos últimos anos no processo da Comunidade Renascer, para montar um recurso de agravo de instrumento, com liminar, a fim de tentar suspender a decisão da Justiça de reintegração de posse, até que se esgotem as tentativas de conciliação. Devemos entrar com esse pedido ainda esta semana”, explica Caio Garcia.

Outra tese que deveria ser suficiente para suspender o processo de reintegração de posse está relacionada ao valor da propriedade. “Os proprietários precisam ajustar o valor da causa, que colocaram de forma errada na petição inicial. A própria juíza reconheceu o erro. No nosso entendimento, isso deveria suspender o andamento do processo”, explica Caio.

Caio observou que o único proprietário que passou um valor fechado sobre a propriedade falou em R$ 100 reais o metro quadrado, e que cada uma das três áreas invadidas tem aproximadamente 50 mil metros quadrados, o que daria R$ 5 milhões por área ou R$ 15 milhões a área toda ocupada pela Comunidade Renascer.

“Entendemos que esses valores precisariam passar por uma avaliação de mercado, sendo bem possível que as propriedades não tenham esse valor final apresentado, visto que R$ 100 reais o metro quadrado é o valor de área urbanizada, ainda que precariamente. Há mata de APP no local, o que precisaria ser abatida do montante, além de débito de IPTU, que também pode ser usado para reduzir o custo da área.”

Segundo ele, outras instituições públicas deveriam entrar em ação em defesa dessa comunidade em apuro. “Nós esperamos uma posição mais ativa não só do Ministério Público como também da Defensoria Pública, devido ao custus vulnerabilis, que é uma obrigação legal que incumbe a defensoria a prestar assistência, no caso, a defesa de famílias vulneráveis.”

Consultada, a doutora Sandra Regina Ferreira da Costa, da 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba, informou o seguinte:

1) Existe Inquérito Civil sobre o assunto e o MP acompanha as ações como fiscal da lei;

2) Se houver interesse, as partes podem recorrer da aludida decisão;

3) Havia notícia de possibilidade de acordo entre os proprietários e os ocupantes, mas o que consta não foi frutífero.