Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
Medida, depois de ser sancionada, passará a valer em 2026; segundo o Executivo, proposta vai beneficiar milhões de motociclistas no estado
Parlamentares paulistas durante Sessão Extraordinária da Alesp (Foto: Rodrigo Costa/Alesp)
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A proposta, votada em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (17), já passa a valer em 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas no estado.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda”, explica o Executivo, na justificativa da proposta.
A norma, enviada pelo Governo à Alesp na última semana, prevê que o benefício se aplica apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento. Ainda nesta quarta, a proposta foi deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Cancelamento de débitos de PCDs
O mesmo projeto cancela os débitos de IPVA de 2021 de um veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A medida abrange aqueles que tiveram pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária. Segundo o Governo, a medida reconhece a “boa-fé dos beneficiários que, após decisões judiciais posteriores, ficaram sujeitos à cobrança”.