André Bandeira pede ampliação dos serviços de transporte especial Elevar
O parlamentar alega ainda que não vem sendo cumprida a Lei Municipal nº 10.221/2024, que assegura este direito, além de alegar falta de transparência nos critérios de divulgação e oferta do serviço
Foto: Rubens Cardia
O vereador André Bandeira (PSDB) afirma que o governo municipal interrompeu o serviço de transporte especial Elevar, destinado às pessoas com deficiência, para atividades de lazer, esporte e convívio social.
O parlamentar alega ainda que não vem sendo cumprida a Lei Municipal nº 10.221/2024, que assegura este direito, além de alegar falta de transparência nos critérios de divulgação e oferta do serviço.
A interrupção do atendimento, ainda segundo o parlamentar, iniciou de forma abrupta em outubro de 2024, na gestão de Luciano Almeida, e deixou centenas de pessoas com deficiência sem acesso a espaços públicos, eventos culturais e práticas esportivas, prejudicando sua inclusão social.
“A situação se agrava diante da inércia do atual governo, que, embora tenha alegado estar realizando “estudos técnicos e econômicos” para adequar o contrato vigente, não apresentou nenhuma solução concreta até o momento, tampouco [definiu] prazos para a retomada dos serviços”.
A prefeitura, por sua vez, afirma que o serviço essencial continua sendo oferecido sem problemas. Em resposta ao site Viletim, a assessoria de comunicação do governo municipal informou que todas as viagens solicitadas pelos usuários cadastrados, seja para deslocamento ao trabalho, educação e saúde vêm sendo atendidas ininterruptamente.
O governo observa, no entanto, que para ampliação do serviço a outras situações, como as apontadas pelo vereador, está sendo feito um estudo referente ao impacto financeiro no contrato firmado com a empresa Rápido Sumaré, para que os serviços possam ser realizados.
Na denúncia, o vereador alega que a situação das pessoas com deficiência se torna ainda mais preocupante diante da informação de que, no penúltimo final de semana, o transporte foi disponibilizado exclusivamente para a Festa das Nações, com divulgação informal via status de WhatsApp.
“Apenas os usuários que visualizaram a mensagem conseguiram ser atendidos. Aqueles que não tiveram acesso à publicação sequer souberam da disponibilidade do serviço, o que fere diretamente os princípios constitucionais de publicidade, isonomia e universalidade na prestação de serviços públicos”. Para André Bandeira, tal postura privilegia uma minoria.