Apesar de controverso, Câmara aprova projeto que permite a instalação de eliminador de ar no hidrômetro
O projeto prevê que os custos para a instalação do equipamento ficarão por conta do consumidor
Vereadores votaram projetos em duas reuniões extraordinárias, nesta segunda-feira (29) - Foto: Guilherme Leite
Foi aprovado hoje (29), pela Câmara Municipal de Piracicaba, o projeto de lei nº 345/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que garante o direito do consumidor de solicitar a instalação de dispositivo eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. Foi aprovado o texto substitutivo apresentado pelo próprio autor.
O projeto prevê que os custos para a instalação do equipamento ficarão por conta do consumidor, conforme regulamentação técnica do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). E estabelece ainda que o dispositivo deverá possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou de outro órgão técnico competente, ser instalado de forma a preservar a padronização do hidrômetro; atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ou entidade equivalente e não comprometer a medição correta do consumo de água. O texto também possibilita a regulamentação do projeto pelo Poder Executivo.
Ao discutir o projeto, no Plenário, Trevisan Jr. defendeu que a matéria atende a um direito do consumidor. “O projeto garante o direito do consumidor de não ser lesado”, afirmou. “O vereador tem que garantir esse direito, é para isso que estamos aqui, para proteger o cidadão”. Salientou ainda que a matéria recebeu parecer favorável em relação à legalidade e constitucionalidade e que o consumidor vai pagar uma taxa para implantação do equipamento.
Já o líder do governo, vereador Josef Borges (PP), argumentou contra o projeto. Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, ele também emitiu parecer contrário à iniciativa, com base em um relatório do Semae sobre o tema. “Ninguém aqui deixa de reconhecer que existe ar na tubulação”, colocou. “O legislador tem que ter seriedade e estudar o projeto para não iludir a população. Temos que aprovar uma lei que a gente tenha certeza que vai beneficiar a população. Não podemos aprovar uma lei que na teoria diz uma coisa e na prática diz outra”.
O vereador disse que não foi apensado estudo quanto à eficácia do equipamento e colocou que a competência regulatória quanto a essa questão cabe à Ares-PCJ. Apresentou ainda estudos e pareceres que evidenciam a falta de comprovação de que o dispositivo realmente promova a eliminação do ar na tubulação, a perda de pressão que pode resultar do uso e alertou para os riscos que podem ser ocasionados à integridade das instalações. Além disso, apontou a falta de certificação do Inmetro para esse tipo de aparelho.
O tema também foi discutido pelo vereador Zezinho Pereira (União Brasil), ao lembrar de problemas no sistema de fornecimento de água, como o aumento no valor das contas após troca de hidrômetros e questionou também o serviço prestado pela concessionária responsável.
O vereador Fabrício Polezi (PL) avaliou que o projeto pode causar uma falsa ilusão ao consumidor. “Por mais que pareça bom o projeto, a gente está trazendo a tecnicidade sobre o tema”, disse. Ele colocou que o ar existe na rede porque as bombas precisam dar pressão para que a água chegue às residências e, quando coloca-se o aparelho, essa pressão diminui. “Quando o consumidor ver que foi a maior furada do mundo, vai ligar para o Semae e pedir para tirar. Tanto que o Inmetro não certifica porque é uma furada. Não é o vereador que é ruim, que é monstro, pelo contrário. A intenção é não trazer uma falsa ilusão e depois o consumidor ficar revoltado”.
Ao usar o tempo de liderança, Trevisan Jr. citou cidades que já aprovaram iniciativa semelhante, como Taboão da Serra, Jaú, São José dos Pinhais, Araquari e Sumaré. Na Câmara dos Deputados, disse que a Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer favorável a projeto semelhante.
A vereadora Rai de Almeida (PT) também discutiu a matéria e lembrou que a presença do ar na rede foi discutida na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Semae, no mandato passado e que, apesar do apontamento feito pelo rompimento do contrato com a concessionária pela comissão, a medida não foi adotada pelo governo anterior. “O projeto tem uma discussão na sociedade e o Semae já veio falar sobre isso e sabemos que tem a questão do ar nas torneiras. Todos abrimos as torneiras e vemos que tem ar. É um péssimo serviço prestado a um custo altíssimo”, avaliou.
Depois da discussão, na 15ª Reunião Extraordinária, o projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis e dois contrários. Ao justificar voto, o vereador Renan Paes (PL) disse votou favorável ao projeto, apesar de ter convicção de a medida não vai surtir o resultado desejado. Avaliou que cada consumidor tem o direito de instalar o que deseja e assumir a responsabilidade. A propositura também foi aprovada na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em seguida.
