Após articulação dos vereadores da base, emenda amplia desconto do IPTU e aumenta benefício para quase 100 mil imóveis
PLC pode ser aprovado ainda hoje (29); medida valoriza o bom pagador, amplia número de imóveis com redução no imposto e promove justiça fiscal
Uma emenda apresentada pelos vereadores da base nesta segunda-feira (29), após reunião com o prefeito Helinho Zanatta, aumenta o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que chegará a 15% no próximo exercício. A medida amplia de forma significativa o número de imóveis beneficiados com redução no valor do imposto, alcançando quase 100 mil contribuintes no município. PLC do Novo Código Tributário pode ser aprovado ainda hoje.
A proposta encabeçada pelos parlamentares Alessandra Bellucci, Valdir Marques (Paraná), Wagner Oliveira (Wagnão), Fabrício Polezi, Renan Paes, Josef Borges, Paulo Henrique Paranhos, Pedro Kawai, Thiago Ribeiro, Zezinho Pereira, Gustavo Pompeo, Fabio Silva (Fabinho), Gesiel de Madureira e Felipe Gema, estabelece desconto de 10% para os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU de exercícios anteriores; antes a proposta era de 5% de desconto nesses casos. O percentual pode ainda atingir 15% para aqueles que, além da adimplência, optarem pelo pagamento do imposto em cota única. Também permanece o desconto de 5% para quem realizar o pagamento à vista, independentemente da situação anterior.
Com a alteração, o total de imóveis que terão redução no valor do IPTU passa de 60 mil para quase 100 mil, atingindo praticamente 50% dos imóveis da cidade, ampliando de forma expressiva o alcance do benefício. O objetivo é estimular a adimplência, reconhecer o bom pagador e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos financeiros decorrentes da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada há cerca de 14 anos.
Segundo a justificativa da proposta, a ampliação do desconto é uma medida de justiça fiscal, alinhada aos princípios da razoabilidade, da capacidade contributiva e da eficiência arrecadatória. A iniciativa busca preservar a previsibilidade da arrecadação municipal, incentivar o cumprimento regular das obrigações tributárias e mitigar os efeitos do reajuste necessário da base de cálculo do imposto.
Com a ampliação do desconto, o impacto final para os contribuintes adimplentes é reduzido, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município nem a adequação às exigências da reforma tributária federal prevista para 2026.
O comparativo apresentado junto à proposta demonstra que, com a alteração, cresce de forma substancial o número de imóveis que terão redução no valor do imposto, reforçando o caráter compensatório da medida e ampliando seus efeitos sociais.
A proposta agora segue para análise da Câmara Municipal. Caso aprovada, passa a valer já no próximo exercício, beneficiando diretamente uma parcela expressiva dos contribuintes de Piracicaba.