Foto: Rubens Cardia
A proposta de Orçamento de Piracicaba para 2027, estimada em R$ 4.130.157.000 pela administração Helinho Zanatta (PSD), será discutida em audiência pública nesta quarta-feira (21), às 19 horas, no plenário da Câmara.
O valor está previsto no projeto de lei 215/2026, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), e representa um aumento de 12,53% em relação aos R$3.670.312.000 inicialmente estimados nos instrumentos de planejamento em vigor.
A realização da audiência pública é uma iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, autora do requerimento 883/2026 e composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente; Rafael Boer (PRTB), relator; e André Bandeira (PSDB), membro.
A proposta da LOA prevê para o ano que vem despesas de R$ 3,13 bilhões da administração direta, constituída pela Prefeitura, e de R$ 995,8 milhões somando a administração indireta (R$ 479,8 milhões do Semae, R$ 411,9 milhões do Ipasp e R$ 24,4 milhões da Fumep) e o Legislativo (R$ 79,7 milhões).
A Secretaria Municipal de Saúde terá a maior dotação individual entre as pastas do Executivo, com R$ 843,8 milhões previstos para 2027. O valor integra o orçamento da seguridade social, que totaliza R$ 1,34 bilhão e também contempla os recursos destinados à assistência social e à previdência dos servidores municipais.
A Secretaria Municipal de Educação aparece na sequência, com R$ 774,3 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, que terá R$ 773,6 milhões. Somadas, as três pastas concentram aproximadamente R$ 2,39 bilhões, equivalentes a 57,9% de todo o orçamento municipal previsto para o próximo ano.
Outros R$ 147,6 milhões estão destinados à Secretaria Municipal de Finanças, enquanto a de Segurança Pública, Trânsito e Transportes contará com R$ 132,2 milhões. A Procuradoria-Geral do Município terá R$ 96,3 milhões, e a Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, R$ 89,7 milhões.
Para a Guarda Civil Municipal, a previsão é de R$ 65,7 milhões e, para a Secretaria Municipal de Administração e Governo, de R$ 59,1 milhões.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente terá R$ 44,8 milhões; a de Turismo, R$ 29,5 milhões; a de Cultura, R$ 22,3 milhões; a de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, R$ 20 milhões; a de Habitação e Regularização Fundiária, R$ 8,1 milhões; a de Trabalho, Emprego e Renda, R$ 3,2 milhões; a de Cidadania e Parcerias, R$ 2,3 milhões; a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, R$ 1,9 milhão; o gabinete do prefeito, R$ 18,2 milhões; e a Corregedoria-Geral do Município, R$ 1,6 milhão, em valores arredondados.
Além do projeto de lei 215/2026, a audiência pública também tratará do projeto de lei 214/2026, que atualiza o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 com os mesmos índices da proposta da LOA: 4,29% de inflação medida pelo IPCA, 1,50% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e taxa Selic em 12%, conforme o Boletim Focus do último dia 4 de setembro.
Vale lembrar que o PPA reúne as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para um período de quatro anos, enquanto a LDO estabelece as prioridades anuais e orienta a elaboração do Orçamento.
A LOA, por sua vez, detalha as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro, definindo os valores destinados aos órgãos, programas e ações do município.
Após a audiência pública desta quinta-feira, os projetos de lei 214 e 215/2026 poderão receber emendas dos vereadores até, os próximos dias 16 e 18, para então serem votados em plenário, nos dias 30 de novembro e 3 de dezembro respectivamente, em sessões extraordinárias que acontecerão na sequência da reunião ordinária da noite.
Estão convocados a participar das discussões os secretários municipais de Finanças; de Administração e Governo; de Saúde; de Educação; de Assistência, Desenvolvimento Social e Família; de Esportes, Lazer e Atividades Motoras; de Cultura; de Turismo; de Habitação e Regularização Fundiária; de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, Emprego e Renda; e de Cidadania e Parcerias; além do procurador-geral do município, dos presidentes do Semae e do Ipasp e do diretor-executivo da Fumep. Já o prefeito Helinho Zanatta, demais autoridades e toda a sociedade estão convidados a participar.
