Audiência pública debate a abertura de acesso na Av. das Ondas, nesta quarta (6)
Projeto, de autoria do Poder Executivo, desafeta áreas na região da Rodovia SP-304 para integração ao sistema viário e incorpora trechos ao Parque Natural Chico Mendes
Com as obras estaduais de remodelação da rodovia, foram captados recursos para implantação de via de acesso à avenida das Ondas, com o objetivo de desafogar a entrada da cidade - Foto: Rubens Cardia
A Câmara Municipal de Piracicaba promove amanhã (6), às 19 horas, audiência pública para debater o projeto de lei 82/2026, que autoriza o município a desafetar trechos de áreas públicas municipais, localizadas na Rodovia SP-304 – Geraldo de Barros, no bairro Vale do Sol, para posterior integração ao Sistema Viário Municipal. O projeto ainda autoriza que sejam afetados os trechos remanescentes como Parque Natural do Distrito de Santa Terezinha – Chico Mendes.
A audiência pública atende ao requerimento 435/2026, assinado pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Na justificativa do projeto, o prefeito informa que, com as obras estaduais de remodelação da rodovia, foram captados recursos para implantação de via de acesso à avenida das Ondas, com o objetivo de desafogar a entrada da cidade, diminuir o trajeto para os moradores daquela localidade e implantar nova via de entrada na cidade, com melhoramento significativo do trânsito no local. O projeto também regulariza a destinação dos trechos remanescentes para o parque natural, que anteriormente estavam previstos para a implantação de sistema de tratamento de água e esgoto.
“Considerando que a proposta em análise envolve a desafetação parcial de áreas atualmente vinculadas a uma unidade de conservação municipal, bem como a implantação de importante eixo viário, revela-se imprescindível a realização de audiência pública como instrumento de transparência, participação social e legitimação das decisões administrativas”, defendem as comissões, no requerimento.
“Considerando a relevância da obra para o sistema viário municipal, especialmente no que se refere à melhoria da trafegabilidade na região de Santa Terezinha, Vila Sônia, Altos do São Francisco, Parque Piracicaba, São Matheus, Gran Park e demais bairros da região norte, promovendo a redistribuição dos fluxos de tráfego, a redução da sobrecarga das travessias existentes e o aprimoramento das condições de mobilidade urbana e segurança viária”.