Audiência pública vai debater amanhã contratação de profissionais para apoio a alunos com deficiência
Pais, professores e profissionais da área vão discutir necessidade de possíveis ajustes no edital
Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza amanhã (23), às 19 horas, audiência pública sobre a contratação de professor de apoio ou profissional de Atendimento Educacional Especializado, que consta no requerimento nº 991/2025, de autoria dos vereadores Rai de Almeida (PT), Cássio Luiz Barbosa (PL) e Silvia Morales (PV).
A audiência está relacionada ao Edital de Pregão Eletrônico 178/2025 aberto pela Secretaria Municipal da Educação para contratar a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência, matriculados na rede, que apresentam limitações motoras e outras dificuldades de caráter permanente ou temporário.
“O referido edital contém atribuições incompatíveis com a função de cuidador, como a administração de medicamentos e procedimentos de saúde privativos de profissionais de enfermagem, bem como exigências de conhecimentos psicológicos e atividades pedagógicas que extrapolam sua formação”, traz o texto assinado pelos vereadores.
Além dos aspectos educacionais, portanto, os parlamentares entendem que essas exigências técnicas contrariam a legislação vigente.
Eles relatam ainda que a capacitação exigida no edital é de 40 horas anuais, pode ser insuficiente para a complexidade das atribuições descritas e supõem que a proporção de um supervisor para cada 100 cuidadores pode comprometer a fiscalização e a qualidade do atendimento.
Outro argumento é que pais, profissionais da educação e comunidade escolar manifestaram preocupação em relação ao edital e reuniram um abaixo-assinado com mais de 400 assinaturas. Além disso, o caso motivou uma representação pelo vereador Cássio Fala Pira junto ao Ministério Público.
Estão convocados para a audiência pública a secretária municipal de Educação, Juliana Vicentin, além de representantes da Superintendência Pedagógica, da Divisão da Educação Especial, do Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial), dos Conselhos Municipais da Educação, de Defesa das Pessoas com Deficiência e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
A audiência pública é aberta ao público e será realizada no Salão Nobre da Câmara, com entrada pela rua Alferes José Caetano, nº 834, centro. O debate também será transmitido ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 da TV aberta digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo); e, também, por meio do YouTube e Facebook da Câmara.