Governo de SP irá fornecer protetores auriculares para estudantes com autismo na rede estadual
Lei foi sancionada nesta terça (10)
O governo do Estado de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a Lei nº 18.398/2026, de autoria dos deputados estaduais Analice Fernandes (PSDB), autora, com coautoria de Rogério Nogueira (PSDB), Letícia Aguiar (PL) e Rafa Zimbaldi (União) que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino.
A iniciativa tem como objetivo reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.
A legislação permite a disponibilização dos protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva, adequados à redução de estímulos auditivos, contribuindo para a permanência, a participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar. O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos.
O governador Tarcísio de Freitas vetou parcialmente o projeto, excluindo dois dispositivos. O artigo 2º, que estabelecia regras operacionais como a exigência de laudo médico e critérios de execução, foi vetado por invadir competência do Poder Executivo, responsável por definir a forma de implementação das políticas públicas. Já o artigo 5º, que tratava de dotações orçamentárias, foi vetado porque a execução da medida não implica a criação de novas despesas.
Segundo o entendimento do Executivo, o fornecimento dos protetores auriculares poderá ser realizado com recursos e normas já existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que contempla a aquisição de recursos de tecnologia assistiva para estudantes.
Outras ações do Governo de SP voltadas às pessoas com autismo
Entre as principais iniciativas está a inauguração do Centro TEA Paulista, em junho de 2025, que em pouco mais de sete meses fez mais de 5 mil atendimentos e se tornou referência no atendimento, orientação e apoio às pessoas autistas e suas famílias, com foco no acolhimento, na informação qualificada e na articulação de políticas públicas.
Outra ação estruturante é a ampliação do teleatendimento do Centro TEA Paulista, em janeiro. O serviço passará a funcionar também no período noturno e durante a madrugada, além de operar 24 horas por dia aos finais de semana e feriados, garantindo suporte contínuo às pessoas autistas, seus familiares e cuidadores.
O governo do Estado também sancionou uma lei que assegura a realização de, no mínimo, uma sessão de cinema por mês adaptada ao público autista, com adequações como redução de estímulos sonoros e luminosos, promovendo o acesso à cultura, ao lazer e à convivência social.
Somam-se a essas ações a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a capacitação de profissionais das áreas da educação e dos serviços públicos, campanhas permanentes de conscientização e outras medidas que reafirmam o compromisso do Estado de São Paulo com a promoção da cidadania, da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência.