"Banco do Povo Piracicabano" é aprovado em primeira discussão

Projeto de lei do Executivo, aprovado na Câmara nesta quinta (21), prevê oferta de crédito para micro e pequenos empreendedores e pode beneficiar comerciantes do Mercadão

Foto: Guilherme Leite

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (21) o “Fundo Solidário do Município de Piracicaba - Banco do Povo Piracicabano”, que vai oferecer acesso facilitado a linhas de crédito para micro e pequenos empreendimentos.

O texto do Projeto de Lei do Executivo traz que deverão ser priorizados empreendimentos formais ou informais chefiados por mulheres; implementados por famílias em condições de risco; não atendidos pelas políticas públicas sociais compensatórias na área de geração de trabalho e renda; empreendimentos formais ou informais chefiados por pessoas com necessidades especiais; e empreendedores que tenham sido vítimas ou que tenham seu empreendimento atingido por catástrofes, acidentes, incêndios, desastres e situações que ocasionem demanda emergencial.

“A medida visa estabelecer uma importante ferramenta de apoio ao desenvolvimento econômico local, por meio da oferta de acesso facilitado a linhas de crédito, especialmente voltadas aos microempreendedores, que frequentemente enfrentam sérias dificuldades para obter financiamento junto às instituições bancárias tradicionais”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).

Ele ainda cita o recente incêndio ocorrido no Mercado Municipal, que “trouxe grande comoção à sociedade piracicabana e evidenciou a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para apoiar os pequenos comerciantes afetados”.

Ao justificar a propositura, diversos parlamentares elogiaram a aprovação do texto e sinalizaram que, além da possível oferta de crédito para os permissionários do Mercado Municipal, o projeto deve também atender a diversos outros segmentos da sociedade.

“O Banco do Povo Piracicabano vem para desburocratizar e facilitar. Além de atender esses microempreendimentos, há a previsão no projeto de que as mulheres empreendedoras tenham prioridade na hora de buscar o seu crédito para iniciar o seu pequeno negócio”, disse o líder de governo Josef Borges (PP).

De forma semelhante, Gesiel de Madureira (MDB) disse: “O Banco vai ajudar não apenas os permissionários, que infelizmente estão passando por necessidades, mas também aquele microempreendedor, o ambulante, e empresas de pequeno porte que estão começando”.

André Bandeira (PSDB) considerou o projeto “louvável no sentido de ajudar quem precisa de crédito”, mas defendeu a necessidade de que a oferta seja acompanhada de cursos de capacitação e de educação financeira para que os empreendedores consigam de fato utilizar os créditos oferecidos da melhor forma possível.

Gustavo Pompeo (Avante) e Fábio Silva (Republicanos) destacaram a rapidez da tramitação da propositura, que deu entrada na Câmara na última segunda-feira (18) e contou com céleres pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e demais comissões da Casa, tornando-o apto para apreciação em plenário.

Um dos pontos altos do projeto, de acordo com Pedro Kawai (PSDB), é a previsão de que os créditos sejam empregados no município, dinamizando a economia e permitindo uma fiscalização mais próxima.

“Precisamos disso em nossa cidade. Isso é descentralização, gera mais independência. Está aqui próximo, é menos burocracia”, defendeu Renan Paes (PL).

As taxas de juros, prazos de carência, prazos de pagamento e outros elementos voltados à concessão do crédito deverão ser regulamentados futuramente pelo Executivo, caso o projeto se torne lei.

A propositura traz como deveres dos eventuais beneficiários a utilização dos recursos recebidos, exclusivamente, em investimentos dentro dos limites do município; a comprovação de residência fixa em Piracicaba há pelo menos dois anos; além de desenvolver atividades que atendam a condições definidas pela legislação específica.

A análise e a concessão dos créditos deverão ser decididas por um “Comitê de Crédito”, formado pelo Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e dois membros indicados pelo Executivo.

Os recursos do Banco do Povo, de acordo com a propositura, poderão ser oriundos do próprio município, de instituições municipais, estaduais, nacionais e/ou internacionais; de convênios firmados com outras instituições públicas e/ou privadas; de doações financeiras ou em títulos de aplicação financeira que lhes sejam feitas diretamente; de rendimentos e juros provenientes de aplicações no mercado financeiro dos recursos vinculados ao Fundo; do retorno dos financiamentos concedidos e de outras receitas.

O projeto, em breve, deve ser analisado em segunda discussão pelos vereadores.