Bandeira propõe flexibilização da Lei Cidade Limpa

O parlamentar solicita mudança na lei municipal que proíbe banners e wind banners e aponta prejuízos ao comércio e desestímulo a novos investimentos

Diante da queda drástica nas vendas e do enfraquecimento do comércio em Piracicaba, foi apresentada uma indicação à prefeitura pelo vereador André Bandeira (PSDB) para análise e alteração na Lei Municipal nº 6.468/2009, que regulamenta a publicidade no município, conhecida popularmente como Lei Cidade Limpa.

A legislação atual proíbe a utilização de banners maiores e dispositivos como wind banners em calçadas, restringindo ações de divulgação que, segundo o vereador, poderiam impulsionar as vendas e aumentar a visibilidade dos estabelecimentos. “Embora a norma tenha como objetivo manter a organização visual do espaço urbano, comerciantes relatam que a regra tem sufocado as possibilidades de divulgação, dificultando a retomada econômica na cidade”, observa ele.

Além do prejuízo direto aos lojistas, muitos já foram multados com valores expressivos por descumprimento das restrições, o que, segundo relatos, desestimula novos investidores e reduz a atratividade econômica da cidade. “Não é aceitável que, em um momento de recuperação pós-pandemia, o poder público mantenha legislação que, na prática, afasta empresas e dificulta a sobrevivência do comércio local”, pontua o autor da proposta.

A medida defendida pelo vereador não busca liberar a publicidade de forma desordenada, mas sim criar uma flexibilização controlada, com regras claras de tamanhos, prazos e licenciamentos, conciliando a preservação do espaço urbano com a necessidade urgente de revitalizar o comércio e atrair consumidores e novos negócios para a cidade.

O parlamentar reforça que a Câmara, conforme disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, tem o dever de propor medidas que garantam o bem-estar dos munícipes e o desenvolvimento econômico.

“Cabe ao Executivo avaliar e enviar o projeto que permitirá modernizar essa legislação. O comércio não pode continuar sufocado por uma lei que, em vez de apoiar, contribui para o esvaziamento econômico da região”, conclui.

O vereador Laércio Trevisan (PL) concorda com a iniciativa de Bandeira e acredita que tal flexibilização geraria empregos importantes na cidade. “Na época em que a lei foi votada a Lei Cidade Limpa, propus uma emenda para associações e entidades filantrópicas, como Lar dos Velhinhos, XV de Novembro, Clube de Campo, Associação dos Servidores Municipais, por exemplo. O que possibilitou a manutenção da renda em prol dessas entidades”. Segundo ele, ajustes na lei são necessários, a depender do momento econômico em que a cidade vive. “Basta ver o comércio. Se você andar pelo Centro de Piracicaba, da rua Alferes José Caetano até o final da Armando Salles, existem mais de 200 imóveis fechados”.