Câmara analisa amanhã (30) projeto que cria cursinho pré-vestibular gratuito
Foto: Guilherme Leite
Na sessão de amanhã (30), os vereadores de Piracicaba vão analisar projeto de lei 242/2025, do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que criar o “Programa de Cursinho Municipal de Piracicaba”.
Pela proposta, os alunos interessados teriam acesso gratuito ao curso preparatório para vestibulares e exames de ingresso ao ensino superior.
Teriam acesso ao cursinho estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; estudantes bolsistas de baixa renda da rede particular; e jovens e adultos que já concluíram o ensino médio, desde que atendam aos critérios estabelecidos em regulamento próprio.
O Programa, ainda de acordo com o texto, poderá ser desenvolvido em equipamentos públicos municipais, como unidades escolares da rede pública ou outros espaços disponíveis, e funcionará prioritariamente no período noturno, nos dias úteis e, no período diurno, aos sábados.
“A realidade educacional brasileira é marcada por profundas desigualdades, especialmente no que se refere ao ingresso nas universidades públicas. Muitos estudantes da rede pública, apesar do potencial e dedicação, não possuem recursos para arcar com um curso preparatório de qualidade. Nesse contexto, o poder público municipal pode atuar como um importante agente de transformação social”, traz Relinho na justificativa do projeto.
O financiamento das atividades, de acordo com a propositura, “poderá ocorrer por meio de recursos orçamentários públicos, bem como de doações e repasses de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, mediante parcerias firmadas com o Poder Executivo”.
As parcerias - que deverão ser formalizadas por meio de termo específico - poderão incluir a doação de materiais didáticos, equipamentos ou mobiliário; a cessão ou locação de espaços adequados para realização das aulas; a disponibilização de profissionais ou serviços voluntários e/ou remunerados; e o patrocínio direto para contratação de professores, manutenção do programa, pagamento de despesas básicas ou infraestrutura.
O projeto de lei ainda autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como com os Governos Estadual e Federal, “visando à cooperação técnica, científica e educacional para atuação de acadêmicos e docentes no Programa”.
A propositura veda a vinculação político e partidária, de forma direta ou indireta no Programa, bem como proíbe a participação de detentores de mandatos eletivos na sua gestão ou financiamento.
“Importa destacar que o Município de Piracicaba já ofertou, por ato discricionário do Executivo, sem previsão legal, por aproximadamente 10 anos, um cursinho preparatório gratuito, que beneficiou centenas de estudantes. Contudo, desde 2021, o programa foi descontinuado pela administração municipal e, mesmo após reiterados questionamentos dos vereadores sobre sua retomada, a Prefeitura limitou-se a informar que não há previsão para reativação do serviço”, aponta Relinho na justificativa.
Ele também defende, assim, que “a propositura pretende transformar essa política pública em um programa permanente, com base legal, a fim de garantir maior estabilidade institucional, corrigir a ausência de regulamentação formal e atender uma demanda urgente da população.
O texto segue com duas emendas da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que visam suprimir artigos da propositura original que preveem que caberia à secretaria municipal de Educação a coordenação, regulamentação, fiscalização e sistematização do Programa, e que o Executivo poderia incluir dotações específicas para o Programa nas leis orçamentárias anuais e nos planos plurianuais, assegurando sua continuidade e expansão.
O projeto recebeu pareceres favoráveis da CLJR e das comissões de Educação, Esportes, Cultura, Ciência e Tecnologia; Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e Finanças e Orçamento.