Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba deve analisar hoje (28) o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que disciplina a Política Municipal de Mudanças Climáticas (PMMC) e fixa diretrizes para aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Piracicaba.
O texto do projeto traz que a PMMC estabelece caminhos para o enfrentamento das mudanças climáticas no município, “por meio de estratégias para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, a adaptação do território e da população aos seus impactos e o fortalecimento da resiliência climática”.
A proposta ainda fixa as diretrizes para elaboração do “Plano Municipal de Ação Climática de Piracicaba”, cuja revisão deverá ficar a cargo da Comclima (Comissão Municipal de Mudança Climática).
O projeto de lei 210/2026 é acompanhado de anexo, que traz a minuta da PMMC, que tem por objetivos: compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção do sistema climático, buscando o crescimento econômico, o equilíbrio ecológico e a redução das desigualdades sociais; reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes; fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território municipal; prevenir e reduzir riscos causados pelos efeitos das mudanças climáticas sobre a população.
São elencados diversos princípios norteadores da PMMC e definições dos termos utilizados no projeto. “A conversão da Minuta em práticas sociais exigirá a posterior elaboração de um Plano Municipal de Ação Climática, o qual poderá ser complementado por planos diferenciados para Mitigação e Adaptação, por exemplo”, traz o texto.
O Plano de Ação Climática é considerado instrumento da PMMC, e deve cumprir requisitos como a garantia, nas etapas de formulação, implementação e avaliação, de dispositivos de participação da sociedade civil; a definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e dispositivos transparentes de monitoramento; e o estabelecimento de instrumentos para atingir as metas de mitigação e fortalecer a capacidade de adaptação do município.
São também requisitos o estabelecimento, para cada ação incluída no Plano, de fontes de recursos, prazos, atores responsáveis, indicadores de desempenho e dispositivos transparentes de monitoramento, bem como a inclusão de ações voltadas à promoção da educação, comunicação, capacitação e conscientização públicas sobre a realidade das mudanças climáticas e a necessidade de ações de mitigação e adaptação para a consolidação de uma cidade sustentável.
O texto ainda elenca, dentro dos eixos de mitigação e adaptação, diretrizes e objetivos temáticos, como por exemplo nas áreas de energia; agropecuária; mudanças de uso da terra; saneamento básico, indústria; ondas de calor, estiagem e secas; prevenção e redução de exposição a eventos extremos; redução de vulnerabilidades; e gestão pública resiliente.
“Para atendimento ao princípio democrático em sua elaboração, foram realizadas reuniões temáticas entre maio e junho de 2022, cujas listas de presença encaminhamos anexas a esta propositura e que refletem a participação popular e o engajamento de segmentos de nossa sociedade, sendo que tais reuniões se destinaram à coleta de contribuições para a elaboração da Política Municipal de Mudanças Climáticas que ora apresentamos aos Nobres Edis. Tais eventos contaram com a participação de Secretarias Municipais, Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), USP Recicla, Agência das Bacias PCJ, Fundação Florestal, entre outras instituições de relevante importância ambiental para nossa cidade. As reuniões contemplaram os temas energia, arborização urbana, mudança de uso da terra (MUT), gestão de resíduos sólidos, produção industrial e adaptação climática”, traz o prefeito Helinho Zanatta (PSD) na justificativa do projeto.
Ele ainda destaca que o texto foi aprovado pela Comclima, “sendo fruto de seu empenho e da articulação com esta Administração Municipal para sensibilizar toda a população local sobre a necessidade de adoção de medidas para construir um futuro seguro e em harmonia com nosso planeta”.
