Câmara analisa projetos sobre acolhimento de mães solo e alunos com TEA
O programa "Mãe Acolhida" é destinado ao apoio psicológico, social e educativo das mães solo em situação de vulnerabilidade social
Foto: Guilherme Leite
Dois projetos de lei relevantes estão na pauta que os vereadores analisam nesta segunda-feira (22). De autoria de Edson Bertaia (MDB), o PL 219/2025 visa instituir no município o programa "Mãe Acolhida", destinado ao apoio psicológico, social e educativo das mães solo em situação de vulnerabilidade social, que são responsáveis, sozinhas, pelo cuidado e sustento de filhos menores de idade ou dependentes.
A iniciativa prevê a organização de grupos de apoio psicológico e emocional em unidades básicas de saúde, escolas e centros comunitários; a realização de oficinas e palestras com orientações sobre direitos sociais, inclusão no mercado de trabalho e planejamento familiar; e o incentivo ao cadastro e encaminhamento das beneficiárias para programas sociais já existentes, como auxílios e benefícios municipais, estaduais ou federais.
O PL 221/2025, de Rerlison Rezende (PSDB), propõe a criação do selo "Escola Amiga do Autismo", com os objetivos de reconhecer, incentivar e divulgar as instituições privadas de ensino que promovam ações efetivas de inclusão educacional e social de alunos com diagnóstico de TEA (transtorno do espectro autista).
O selo será concedido às unidades que cumprirem, cumulativamente, requisitos como matrícula e permanência de alunos com TEA em seu corpo discente; estrutura física acessível e adaptada à inclusão de alunos com TEA; contratação de profissionais capacitados para o atendimento especializado; oferta de práticas pedagógicas adaptadas e estratégias de integração social dos alunos com TEA no ambiente escolar; e promoção de ações de sensibilização e formação da comunidade escolar quanto à inclusão e ao respeito à neurodiversidade.
Outros projetos
Está prevista a análise, em segunda discussão, do PL 303/2025, do Executivo, que autoriza a administração direta, autárquica e fundacional do município a celebrar termo de cooperação com entidades associativas de servidores públicos para fins de desconto em folha de pagamento de obrigações e benefícios.
Entre as moções, a de número 246/2025, de Pedro Kawai (PSDB), manifesta apoio à PEC (proposta de emenda constitucional) 44/2024, de autoria do deputado federal Douglas Viegas (União Brasil-SP), que determina a destinação a atividades relacionadas ao esporte de 3% das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.