Câmara aprova a criação de programa de reeducação para agressores de mulheres
Projeto foi aprovado em primeira discussão; participação do agressor em programa poderá ser determinada pela Justiça
Foto: Rubens Cardia
A participação de agressores de mulheres em grupos de reeducação poderá passar a ser exigida em Piracicaba, através do Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A criação do programa está prevista no projeto de lei 101/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba, na segunda-feira (17). A votação ocorre no momento em que se debate a violência doméstica contra a mulher através da campanha Agosto Lilás.
As medidas previstas no programa são educativas, reflexivas e psicossociais e podem abranger a participação dos agressores em grupos de acompanhamento psicossocial, ações pedagógicas, palestras e oficinas. A participação do agressor no programa poderá ocorrer, conforme o projeto, por determinação judicial, encaminhamento do Ministério Público, Defensoria Pública ou rede de proteção à mulher e também por adesão voluntária.
O objetivo é contribuir para a prevenção da reincidência da violência contra a mulher, desconstrução de padrões culturais baseados na desigualdade de gênero, além de atuar de forma complementar às medidas protetivas e reduzir os índices de violência doméstica. Ações como essa estão previstas na Lei Federal nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.
A matéria ainda estabelece que o programa será executado por equipe multidisciplinar e caberá ao município oferecer estrutura pública para as atividades por meios próprios ou através de parcerias. O programa deverá integrar a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e ainda poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Ao discutir o projeto, Gustavo Pompeo contou que conheceu iniciativa semelhante realizada na cidade de Santa Bárbara d´Oeste. “O objetivo principal é a proteção à mulher, diminuir a reincidência dos agressores. Não basta agir apenas falando com a mulher, mas temos que pensar também no agressor”, explicou.
“Responsabilização não é ‘passar pano’ para o agressor e nem trazer algum benefício para ele, mas adotar medidas para que ele não venha a reproduzir a agressão no futuro. A sociedade precisar refletir e trabalhar para que os ciclos da violência não se reproduzam”. O parlamentar explicou que trata-se de mais uma possibilidade, além da pena aplicada ao agressor e quem vai determinar a participação dele no programa é o Poder Judiciário, o Ministério Público ou também por adesão voluntária. “Não é substituição da pena, mas um complemento às penas já existentes”, afirmou.
A vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara justificou voto. “Na Rede de Proteção à Mulher sempre discutimos projetos e programas e faltava esse de ressocialização dos agressores”, colocou. “Essa política pública é importante”.
O projeto ainda voltará ao Plenário para ser votado em segunda discussão.
