Câmara aprova crédito no orçamento para o Fundo de Serviços Ambientais
Os recursos para o crédito adicional especial são provenientes de superávit
Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira e em segunda discussões, durante a 9ª e a 10ª Reuniões Extraordinárias, nesta segunda-feira (30), o projeto de lei nº 165/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional especial no Orçamento deste ano, no valor de R$ 166.268,22, do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) no projeto, os recursos para atendimento da abertura do crédito adicional especial são provenientes de superávit. Informa ainda que, na época da elaboração da proposta, foi avaliado que os gastos se referiam a medições realizadas no final do exercício anterior.
No entanto, ao se proceder a uma análise mais detalhada, verificou-se que, por se tratar de recursos dependentes de aprovação por órgãos externos, como a Caixa Econômica Federal e a Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), as despesas somente serão liquidadas no exercício de 2025. E por isso, segundo o Poder Executivo, foi necessária a reclassificação da natureza de despesa. “Ressaltamos a urgência na tramitação deste Projeto de Lei, tendo em vista que os recursos são vinculados e a presente proposição tem por finalidade apenas a correção da codificação da despesa, para fins de conformidade e execução orçamentária”, traz a justificativa do projeto.
No Plenário, a vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, justificou voto favorável ao projeto. “São recursos provenientes de superávit e há a necessidade de adequação da execução orçamentária”, destacou.