Câmara aprova Projeto do Executivo que organiza recursos para custear despesas com pessoal
Medida foi necessária diante da reorganização administrativa ocorrida no início da gestão de Helinho Zanatta
Foto: Rubens Cardia
Foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Piracicaba, em primeira discussão, o projeto de lei 136/2025, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura de Piracicaba, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais.
O Projeto de Lei nº 136/2025 apresenta, em sua justificativa, a necessidade de realocação de recursos, em virtude das alterações nas estruturas organizacionais estabelecidas pelas Leis nº 462 e nº 463/2025. Contudo, observa-se que a justificativa não esclarece de forma suficiente a realocação de pessoal decorrente das mudanças de funções e da consequente reorganização administrativa.
Um exemplo concreto refere-se à gestão dos resíduos sólidos, anteriormente sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, que passou a ser atribuição da Secretaria de Obras. Tal mudança exigiu o remanejamento interno de servidores entre essas secretarias, de modo a assegurar o adequado cumprimento das novas atribuições.
Além disso, foi necessária a readequação de pessoal e de dotações orçamentárias também na Secretaria de Educação. Os valores inicialmente previstos para o exercício de 2025, mesmo com a redução nas despesas com horas extras, não seriam suficientes para custear as despesas com pessoal, considerando os seguintes fatores: A média salarial praticada em 2024, e a reposição salarial de 5,05% prevista para o ano de 2025.
Diante desse cenário, tornou-se imprescindível realizar remanejamentos entre diferentes naturezas de despesa para garantir a cobertura orçamentária adequada. As criações de novas secretarias, bem como o correspondente deslocamento de servidores, também geraram impactos orçamentários relevantes. Em alguns casos, houve sobrecarga de despesas em determinadas pastas, ao passo que outras registraram saldos remanescentes.
Destaca-se ainda que, no caso da Secretaria da Saúde, foi igualmente necessária a realocação de recursos entre naturezas de despesa, uma vez que o valor originalmente orçado para 2025 não seria suficiente para cobrir os custos com pessoal, à luz das despesas executadas no exercício anterior.
Dados comparativos de despesa com pessoal na Secretaria de Educação:
· Média de despesas executadas em 2024: R$ 394.544.778,72
· Valor estimado para 2025 com reposição salarial de 5,05%: R$ 414.469.290,05
· Valor orçado para 2025: R$ 390.268.000,00
· Diferença a menor previsão orçamentária R$ 24.201.290,05
Esses dados evidenciam a necessidade de ajustes orçamentários e administrativos, tanto na realocação de recursos financeiros, como suplementações, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e a eficiência da gestão pública.
Contrapontos
Mesmo diante das necessidades do Executivo para equilibrar o orçamento, durante a discussão da proposta houve algumas observações dos vereadores de oposição que consideraram apenas o embate político e não o embasamento técnico das mudanças. O vereador André Bandeira (PSDB) demonstrou preocupação com o projeto, que teve a urgência na tramitação aprovada. “O projeto veio para a Câmara no último dia 9 para votação com outros projetos em urgência. Avaliamos e encontramos alguns erros de rubricas, que foram corrigidas”, afirmou.
Mas, segundo ele, o remanejamento proposto inclui a retirada de R$ 8 milhões do custeio da Secretaria da Saúde. “Como vou concordar em tirar R$ 8 milhões da saúde para fazer folha de pagamento", questionou. Ele acrescentou que outros R$ 17 milhões serão remanejados de custos e investimentos da Educação. "Tem outra alternativa, poderiam retirar esse valor do superávit do ano passado”, disse.
Trevisan Jr. (PL) também criticou o remanejamento das verbas, com prejuízos para a Saúde e Educação do município. Ele destacou que, quando a Câmara aprovou a reforma administrativa da Prefeitura, no início do ano, foi colocado que o gasto com servidores seria o mesmo e não haveria aumento. "Mas não foi isso que acontecendo, estamos vendo isso nesse projeto apresentado e agora a Prefeitura tem que tirar verba da Educação e Saúde para pagamento de comissionados. Não posso concordar com isso", afirmou.
Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, reforçou que foi contra a reforma administrativa, apresentada, segundo ela, às pressas pelo Executivo no início deste ano. "A Prefeitura criou cargos de valores altíssimos, com muitas chefias, com salários de R$ 16 mil, R$ 12 mil, R$ 9 mil reais. Agora, para pagar, precisam tirar dinheiro da Saúde e Educação”.
Rai de Almeida (PT) pontuou que também foi contra a reforma administrativa. “Criaram cargos com altos valores e muitos cargos com salários bem altos em detrimento dos salários dos servidores. Poderiam aproveitar os servidores, que são extremamente competentes, para exercer as funções de comissionados com função gratificada, por exemplo. O valor seria menor”, disse.
Josef Borges (PP) defendeu o projeto. “Estamos somente fazendo uma realocação de recursos de secretaria para secretaria, para pagamento de servidores que foram realocados de uma secretaria para outra. E esse valor será compensado com verbas estadual e federal”, afirmou
Gustavo Pompeu (Avante) afirmou que o projeto é necessário para pagar os salários dos servidores municipais. “Sem esse projeto, não haverá dinheiro para pagar o salário do servidor”, afirmou.
Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, criticou a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele sugeriu adiar a votação para entender melhor o projeto do Executivo, mas a proposta não foi aprovada pelo plenário.
Renan Paes apontou contradições na fala de alguns colegas. “Tem gente que diz ser defensor do funcionário público, mas na hora de pagar o servidor, é contra. É a crítica pela crítica e não traz uma solução para resolver o pagamento do funcionalismo”, disse.