Câmara aprovou hoje (6) reforma administrativa proposta por Helinho Zanatta (PSD)
Vereadores chamaram atenção para alguns pontos que ainda carecem de ajustes em ambos PLCs
Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou hoje (6) os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 1 e 2 de 2025, ambos do Executivo, que tratam, respectivamente, da nova estrutura administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Piracicaba.
As duas proposituras receberam mensagens modificativas do prefeito Helinho Zanatta (PSD). O PLC 2 também foi alvo de nove emendas parlamentares, sendo sete da vereadora Silvia Morales (PV) e duas da vereadora Rai de Almeida (PT). Todas rejeitadas.
Em primeira discussão, os dois PLCs receberam19 votos favoráveis e dois contrários. Já na segunda discussão, na 2ª Reunião Extraordinária, as proposituras foram aprovadas por 15 votos favoráveis e dois votos contrários. Agora seguem para a sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD).
Durante a sessão, foi necessária a suspensão da reunião por cerca de 50 minutos para que uma comissão especial, formada pelos vereadores Renan Paes (PL), como presidente; Pedro Kawai (PSDB), como relator; e Gustavo Pompeo (Avante), como membro, apresentasse pareceres sobre as proposituras e as emendas apresentadas ao PLC 2/2025.
O debate sobre os projetos mobilizou vereadores com diferentes posições, destacando questões como planejamento urbano, fortalecimento do funcionalismo público e a criação de novos cargos comissionados.
A vereadora Rai de Almeida (PT) destacou: "Não somos contra a criação de cargos, mas precisamos discutir a sua necessidade e justificativa.” Ela questionou a ausência de cargos técnicos, como o Encarregado de Proteção de Dados e de uma Ouvidoria.
A vereadora Silvia Morales (PV) criticou o curto prazo para análise do projeto e a ausência de diálogo com todos os vereadores.
O vereador André Bandeira (PSDB) ponderou que os projetos atendem as necessidades do Executivo, mas ressaltou a importância de um planejamento estratégico. "Extinguir e criar cargos sem detalhar as funções gera dúvidas sobre a eficiência dessa reforma. O prefeito precisa dialogar mais com a população e os conselhos."
O vereador Josef Borges (PP) defendeu o projeto, enfatizando que as mudanças são uma exigência judicial. "A Justiça determinou a extinção de cargos, e agora é preciso reestruturar para garantir a governabilidade. A reforma é um ponto de partida, e ajustes podem ser feitos conforme necessário."
Sobre o PLC 2/2025, a vereadora Silvia Morales destacou os impactos da fusão de secretarias no funcionamento da cidade: "Unir as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura é um erro estratégico. São áreas que demandam atenção individualizada. Estamos vivendo uma crise climática e ambiental, e essa reforma ignora questões fundamentais como reflorestamento e mobilidade urbana."
Pedro Kawai (PSDB) chamou atenção para a autonomia das secretarias e a necessidade de ajustes futuros: "Devemos dar um voto de confiança ao prefeito, mas é essencial garantir que as secretarias tenham autonomia para funcionar de forma eficiente. Algumas mudanças, como a vinculação do patrimônio histórico à Secretaria de Obras, precisam ser revistas."
Renan Paes (PL) reforçou que os cargos comissionados são necessários para a gestão pública, mas pediu atenção à proporcionalidade: "Piracicaba tem menos cargos comissionados do que cidades vizinhas, mas isso não significa que podemos criar novos sem critério. Precisamos garantir que essas mudanças atendam às necessidades reais da população."
Cássio Fala Pira (PL) destacou os desafios enfrentados pelos servidores públicos e a importância de avançar com os projetos: "Os servidores estão trabalhando em condições precárias. Precisamos dar andamento às reformas para garantir que a cidade funcione de maneira eficiente."