Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), a moção 422/2026, em que apela ao governo Helinho Zanatta (PSD) por “medidas urgentes” que viabilizem recursos para a construção da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Proposta pelo presidente do Legislativo, Rerlison Rezende (PSDB), e assinada em conjunto por todos os outros vereadores, a propositura inclui entre as alternativas a destinação de parte dos recursos do orçamento da Câmara que eventualmente sejam devolvidos à Prefeitura ao final do ano.
A moção de apelo destaca que a DDM de Piracicaba funciona 24h por dia desde março e oferece suporte a 52 municípios da região. Atualmente, a unidade está instalada na rua Alferes José Caetano, 1.018, no Centro, em imóvel que, segundo a propositura, não oferece condições consideradas ideais para a ampliação dos serviços e o atendimento ininterrupto.
A Prefeitura já oficializou a doação ao Estado de uma área de aproximadamente 1.600 metros quadrados no cruzamento da avenida Professor Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América. De acordo com informações do Deinter-9, citadas na moção, os projetos necessários para a obra foram concluídos e aprovados pelos órgãos superiores da Polícia Civil e estão em preparação as minutas do processo licitatório.
A execução, porém, ainda depende da liberação de recursos financeiros e não há previsão para o início e a conclusão da construção. É diante desse cenário que a moção pede ao prefeito Helinho Zanatta que avalie a utilização de recursos próprios do município, articule a obtenção de emendas parlamentares e intensifique as tratativas com o Governo de São Paulo e a Secretaria Estadual da Segurança Pública para a liberação dos valores necessários e a definição de um cronograma para licitação e execução da obra.
A propositura também menciona que eventuais valores devolvidos pela Câmara ao Executivo ao final do atual exercício financeiro possam, observadas as exigências legais e orçamentárias, contribuir para a construção. Rerlison Rezende afirmou que o Legislativo já mantém conversas com a Prefeitura sobre essa possibilidade.
“É uma pauta da nossa Casa. Nós já estamos em contato com o Executivo para que possamos disponibilizar o recurso que sempre sobra no orçamento da Câmara para que seja construída a delegacia”, disse o presidente, durante a reunião ordinária. “É uma pauta da Câmara se empenhar para que a DDM seja construída aqui, com sede própria, moderna e que possa atender a população.”
Ao fazer a discussão da moção de apelo na tribuna, a vereadora Rai de Almeida (PT) traçou um histórico da reivindicação por uma nova sede para a DDM e observou que a delegacia, apesar de estar em Piracicaba desde 1985, somente neste ano passou a funcionar 24h por dia —porém, segundo a parlamentar, a ampliação do atendimento esbarra nas limitações da estrutura física. “São muito precárias as condições com que funciona a delegacia. Não tem uma recepção, não tem um local para as crianças, não tem um espaço privado para a mulher poder falar da sua dor no momento de violência”, afirmou.
A parlamentar lembrou que a Câmara acompanha a reivindicação pela nova sede desde 2019 e relatou as tentativas anteriores de obtenção de recursos para a obra. Rai de Almeida recordou que recursos previstos em 2024 não chegaram à construção e, em 2025, uma emenda parlamentar do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) também acabou destinada a outra finalidade.
Além disso, uma nova emenda Marcolino, de R$ 7,5 milhões, foi contingenciada neste ano, enquanto outra emenda, de R$ 2,5 milhões, da deputada estadual Professora Bebel (PT), foi aprovada e incluída no orçamento estadual. “Talvez seja necessário também fazer gestões para que, de fato, esta emenda, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, possa somar-se ao valor que está sendo destinado para a construção desta nova delegacia”, comentou Rai de Almeida.
