Câmara de Piracicaba convoca extraordinária para votar revisão do Código Tributário
Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2025 deu entrada na Casa no dia 1º de dezembro e foi discutido em audiência pública no último dia 12
A Câmara Municipal de Piracicaba convocou os vereadores para discutir e votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, que trata da revisão do Código Tributário do Município, na próxima segunda-feira (29), a partir das 10 horas, no Plenário “Francisco Antônio Coelho”.
A reunião extraordinária foi solicitada pelo prefeito municipal Helinho Zanatta (PSD) ao presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, em ofício encaminhado nesta terça-feira (23).
O PLC 22/2025 foi protocolado no Legislativo no dia 1º de dezembro e chegou a constar na pauta da 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de dezembro, último dia antes do início do recesso parlamentar, mas não foi votado por falta de quórum. Para a deliberação da matéria, era necessária a presença mínima de 12 vereadores, porém 11 parlamentares registraram presença naquela ocasião.
O tema do novo Código Tributário já havia sido abordado no Plenário, no mesmo dia 15, durante a 73ª Reunião Ordinária. Na ocasião, deu entrada no expediente uma mensagem modificativa ao PLC 22/2025, apresentada pelo Executivo, que, entre outras alterações, reduz a proposta de alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) de 4% para 3%. Atualmente, a alíquota vigente no município é de 2,5%. Também foi protocolada uma emenda à mensagem, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”.
O novo Código Tributário foi debatido em audiência pública realizada pela Câmara na sexta-feira (12), convocada conjuntamente pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e pela Comissão de Finanças e Orçamento. A proposta atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores) do município, utilizada como base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de ampliar e definir novos critérios para aplicação das alíquotas do ITBI e do ISS (Imposto sobre Serviços), entre outras alterações distribuídas em 549 artigos e 21 anexos.
Em release divulgado nesta terça-feira (23), a Prefeitura de Piracicaba informou que haverá aumento médio do IPTU para 2026 de 21,5% e apontou a necessidade de aprovação do PLC para a atualização da PGV, cuja última revisão ocorreu em 2011.