Camara de Piracicaba analisa LOA 2026 em audiência pública, nesta quarta (4)
O PL 100 prevê receitas totais para o município, no ano que vem, de R$ 3,2 bilhões
Foto: Davi Negri
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quarta-feira (4), às 19 horas, a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 100/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
O projeto prevê receitas totais para o município, no ano que vem, de R$ 3,2 bilhões, num cenário de crescimento de 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto); taxa de juros a 12,5%, dólar a R$ 5,08 e uma inflação de 4,4%.
Cronograma – A realização da audiência pública é obrigatória, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de dar transparência e garantir a responsabilidade dos agentes públicos na execução das receitas e despesas previstas para o município a cada ano.
A LDO serve como parâmetro à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o uso dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro. Essas leis compõem, com o Plano Plurianual (PPA) – referente ao planejamento para o período de quatro anos - as três peças orçamentárias em que se baseia a gestão financeira da cidade.
A audiência pública convocada pela Comissão de Finanças é a primeira atividade do cronograma de avaliação da LDO pela Câmara. Os vereadores terão prazo até a quarta-feira seguinte, dia 11, para protocolo de emendas.
A segunda audiência pública será realizada no dia 17 de junho, às 19 horas, por convocação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), para discussão sobre as eventuais emendas apresentadas.
Já a votação do projeto pelo Plenário está prevista para acontecer em reuniões extraordinárias que serão realizadas no dia 26 de junho, após a reunião ordinária.
Estão convocados para prestar esclarecimentos sobre a LDO o procurador-geral do Município, Marcelo Magro Maroun; a secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro; o presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Ronald Pereira da Silva; o presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais), Antônio Carlos Schiavon; e o diretor-executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), Renato de Albuquerque Ferreira. O prefeito Hélio Zanatta (PSD) foi convidado, assim como representantes da sociedade civil.