Câmara de Piracicaba aprova em primeira discussão Projeto de cursinho pré-vestibular gratuito
A proposta, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, também recebeu a assinatura dos demais parlamentares em exercício
Foto: Guilherme Leite
Os vereadores de Piracicaba aprovaram na noite des ontem (30), em primeira discussão, o projeto de lei 242/2025, que criar o “Programa de Cursinho Municipal de Piracicaba”, que prepara gratuitamente alunos para vestibulares e exames de ingresso ao ensino superior.
A proposta, de autoria do vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, também recebeu a assinatura dos demais parlamentares em exercício.
O texto aprovado elenca que deverão ter prioridade no acesso ao Cursinho estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; estudantes bolsistas de baixa renda da rede particular; e jovens e adultos que já concluíram o ensino médio, desde que atendam aos critérios estabelecidos em regulamento próprio.
O Programa, ainda de acordo com o projeto de lei 242/2025, poderá ser desenvolvido em equipamentos públicos municipais, como unidades escolares da rede pública ou outros espaços disponíveis, e deverá funcionar prioritariamente no período noturno, nos dias úteis e, no período diurno, aos sábados.
“Esse projeto vai abrir oportunidade para alunos carentes poderem participar em igualdade com alunos que podem pagar pelos seus cursinhos. Eu acho que esse projeto vai avançar na cidade. Ele já existia, mas foi estacionado, foi retirado, e estamos fazendo esse projeto para que ele possa prosseguir e, assim, todos possam lutar para entrar em uma universidade federal, estadual. Estamos abrindo esse programa, falei com o prefeito, falei com a secretária de educação, para que nós possamos colocá-lo em prática e os alunos que não têm condições de pagar um cursinho possam fazer e participar de maneira igualitária”, disse Relinho ao justificar seu voto favorável à propositura.
O financiamento das atividades, de acordo com a propositura, “poderá ocorrer por meio de recursos orçamentários públicos, bem como de doações e repasses de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, mediante parcerias firmadas com o Poder Executivo”.
As parcerias - que deverão ser formalizadas por meio de termo específico - poderão incluir a doação de materiais didáticos, equipamentos ou mobiliário; a cessão ou locação de espaços adequados para realização das aulas; a disponibilização de profissionais ou serviços voluntários e/ou remunerados; e o patrocínio direto para contratação de professores, manutenção do programa, pagamento de despesas básicas ou infraestrutura.
O projeto de lei ainda autoriza o Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como com os Governos Estadual e Federal, “visando à cooperação técnica, científica e educacional para atuação de acadêmicos e docentes no Programa”.
“Nos últimos 4 anos briguei muito com o governo anterior pelo fechamento do cursinho público municipal. Então, agora, com essa legislação, ela facilita e autoriza o município para que seja retomada essa tão importante ação para os nossos adolescentes e jovens”, disse Pedro Kawai (PSDB).
Felipe Gema (Solidariedade) acrescentou: “sabemos a importância de estimular o estudo e favorecer os que não têm condições; A gente vê a invasão das mídias sociais, tornando cada vez mais difícil com que os estudantes e as pessoas continuem se debruçando sobre livros. E a importância de se manter o ensino em uma qualidade cada vez maior”.
“Há muito tempo as pessoas esperam a volta do cursinho municipal de Piracicaba, uma ferramenta importantíssima principalmente para aquele jovem que gosta de estudar, que estuda na escola pública a sua vida toda, e aí ele tem também uma ferramenta agora para melhorar o aprendizado dele e focar, principalmente, para entrar em uma universidade pública”, falou Gustavo Pompeo (Avante).
“Tenho vários testemunhos de jovens que fizeram esse cursinho e passaram em universidades públicas”, apontou Fábio Silva (Republicanos).
A propositura veda a vinculação político-partidária, de forma direta ou indireta no Programa, bem como proíbe a participação de detentores de mandatos eletivos na sua gestão ou financiamento.
O projeto, agora, deve ser votado em segunda discussão em plenário. Caso aprovada, a propositura segue para análise pelo Executivo, que pode vetar ou sancionar o texto.