Audiência pública sobre os dois projetos de lei está prevista para o próximo dia 21 - Foto: Rubens Cardia
A Câmara Municipal de Piracicaba definiu o cronograma de discussão, apresentação de emendas e votação das peças orçamentárias do município para o exercício de 2027. Ambos de autoria do Executivo, os projetos de lei 215/2026, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2027, e 214/2026 —que propõe alterações no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027— serão debatidos em audiência pública no próximo dia 21, às 19 horas, no plenário.
A audiência será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e permitirá a discussão das propostas que orientam o planejamento e a aplicação dos recursos públicos municipais. Após essa etapa, os vereadores terão prazos específicos para apresentar emendas aos dois projetos, cujas votações estão previstas para o final de novembro e o início de dezembro.
O primeiro prazo para apresentação de emendas termina em 16 de novembro e corresponde ao projeto de lei 214/2026. A votação da proposta está programada para o dia 30 do mesmo mês, uma segunda-feira, em sessões extraordinárias que serão realizadas após a reunião ordinária da Câmara.
Já o prazo para protocolo de emendas ao projeto de lei 215/2026 encerra-se em 18 de novembro. A votação do Orçamento anual está prevista para 3 de dezembro, uma quinta-feira, também em sessões extraordinárias convocadas após a reunião ordinária do Legislativo.
As emendas permitem aos parlamentares propor modificações nos textos encaminhados à Câmara, respeitadas as exigências legais e a compatibilidade entre os instrumentos de planejamento orçamentário. As propostas apresentadas passam por análise durante a tramitação legislativa, antes da deliberação em plenário.
SAIBA MAIS - O PPA, a LDO e a LOA são os três principais instrumentos de planejamento e execução do Orçamento público, previstos na Constituição Federal e regulamentados pela legislação orçamentária, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora tenham funções distintas, as três peças são complementares e orientam a definição das prioridades e a destinação dos recursos municipais.
O PPA estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, contemplando programas e ações a serem desenvolvidos pelo município. Em Piracicaba, o plano atualmente em vigor, aprovado em outubro do ano passado, corresponde ao período de 2026 a 2029 e poderá receber ajustes por meio do projeto de lei 214/2026.
A LDO, por sua vez, estabelece as metas e as prioridades da administração para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Também funciona como instrumento de ligação entre o planejamento de médio prazo previsto no PPA e a execução anual do orçamento. O projeto de lei com a proposta da LDO 2027 foi aprovado pela Câmara em junho passado, mas ajustes nela também poderão ocorrer por meio do projeto de lei 214/2026.
Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro, detalhando a distribuição dos recursos entre as diferentes áreas da administração pública. É por meio dela que são estabelecidas as dotações orçamentárias destinadas à execução de políticas públicas e à manutenção dos serviços municipais.
