Câmara debate mudanças na composição do Comdema propostas pelo Executivo
Audiência pública que trata o projeto de lei complementar 16/2025 acontece na terça-feira, (18), a partir das 19 horas, no Salão Nobre
A Câmara Municipal de Piracicaba realiza na terça-feira (18), às 19 horas, no Salão Nobre “Helly de Campos Melges”, audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 16/2025, do Executivo, que propõe alterações na composição e na estrutura organizacional do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
A audiência atende às recomendações feitas pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, que solicitaram que o debate ocorra no período noturno e no salão nobre da Câmara, para garantir maior participação da população. A marcação da data também cumpre o prazo mínimo de 15 dias entre o protocolo da mensagem modificativa enviada pelo Executivo e a realização da audiência, conforme solicitado pelo MP.
O projeto de lei complementar 16/2025 deu entrada na Câmara em agosto e, desde então, tem sido alvo de amplo debate. A proposta inicial previa aumentar o número de representantes do Poder Executivo no Comdema, igualando-os aos 18 assentos atualmente ocupados pela sociedade civil, além de estabelecer que a presidência do conselho passasse a ser exercida automaticamente pelo secretário-executivo municipal de Meio Ambiente.
A audiência marcada anteriormente para 7 de outubro foi cancelada a pedido do Executivo, que se comprometeu a enviar uma mensagem modificativa incorporando ajustes discutidos com o Ministério Público. Após reunião entre representantes do governo e os promotores do Gaema, o prefeito encaminhou ofício ao Legislativo recomendando o adiamento do debate, para que a população tivesse acesso prévio à versão atualizada da proposta.
Com a apresentação da mensagem modificativa, a CLJR definiu a nova data da audiência. O presidente da comissão, Gustavo Pompeo (Avante), explicou que o requerimento para o dia 18 foi protocolado antes mesmo da chegada da modificação ao texto, devido à necessidade de reservar o Salão Nobre com antecedência para um evento noturno. “A Comissão de Legislação, Justiça e Redação segue o rito legal em todos os procedimentos. Para atender às recomendações e garantir ampla participação, definimos essa data, mesmo antes de a Prefeitura encaminhar a mensagem modificativa”, afirmou.
O que prevê o projeto - A mensagem modificativa amplia de três para 14 os representantes do Poder Executivo na composição do Comdema e não mais 18, como previa o projeto original, o que garantiria a paridade dos indicados pelo prefeito com os representantes da sociedade civil. O novo texto não contém mais a alteração no artigo 14 da Lei Complementar 251/2010, como acontecia no projeto original, que vinculava a presidência do conselho ao secretário-executivo de Meio Ambiente. Dessa forma, fica mantida a eleição para os cargos da diretoria do Comdema.
Por sua vez, permanecem, na nova versão, as alterações nos artigos 10 e 13 da Lei Complementar, incluindo mudanças na forma de homologação e publicação da composição do conselho e na estrutura da diretoria. O novo texto também deixa de revogar o artigo 42 da lei, que trata da atuação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Serviço Público de Limpeza Urbana.
A audiência pública do dia 18 é aberta a toda a população e dispensa inscrição prévia. As contribuições feitas por moradores, representantes de entidades e especialistas serão consideradas pela CLJR durante a elaboração do parecer sobre o PLC 16/2025, etapa necessária antes da apreciação do projeto pelo plenário.
A Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência em seus canais oficiais: 13.1 (TV aberta em sinal digital), 4 Claro/Net, 9 Vivo/Fibra, com retransmissão nas redes sociais, no Facebook “Câmara de Piracicaba” e no YouTube TV Câmara Piracicaba.