Câmara vota projeto que veda shows com apologia ao crime e drogas para menores
Proposta de Renan Paes, em pauta nesta segunda (23), proíbe verba pública em eventos para menores com apologia ao crime e ao uso de drogas
A proposta ainda prevê, em eventos com este conteúdo, que “os pais são responsáveis solidários aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros de qualquer natureza quanto à presença de menores de idade” - Foto: Guilherme Leite
O plenário da Câmara de Piracicaba deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de lei 30/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que dispõe sobre a proibição de o poder público contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil cujo repertório envolva “expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
A proposta ainda prevê, em eventos com este conteúdo, que “os pais são responsáveis solidários aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros de qualquer natureza quanto à presença de menores de idade”, e veda ao município “apoiar, patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
Há também uma emenda do parlamentar ao projeto para incluir na vedação ao poder público a cessão ou o aluguel de espaço público para realizar ou divulgar esses eventos.
“Entendemos que o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades como o uso de drogas e apologia ao crime organizado, que o deixem vulnerável à criminalidade”, traz o vereador na justificativa do projeto.
O parlamentar defende que o “princípio do melhor interesse” deve reger os cuidados com os menores de idade, de forma a garantir às crianças e adolescentes “o amplo resguardo de seus direitos fundamentais”.
Ainda segundo Renan Paes, “não deve o poder público promover a ‘adultização infantil’, observada quando há a aceleração forçada do desenvolvimento da criança para que ela tenha comportamentos ou contato com temas não esperados de sua idade e grau de amadurecimento psicológico, expondo o menor a conteúdos que não pertencem à sua classificação indicativa”.
Substitutivos - O projeto segue com substitutivo de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT) para incluir na proposta a proibição de contratação de shows e eventos cujo repertório traga apologia à misoginia, ao feminicídio, ao machismo e ao uso de armas de fogo.
“O presente substitutivo visa à melhor adequação do referido projeto de lei ao espectro das violências que acometem a nossa população – em especial quando se pensa no público infantojuvenil ao qual o projeto original se refere”, traz a parlamentar.
Ela ainda destaca diversos relatórios e notícias que relacionam esses tipos de violência com o uso de armas de fogo: “Em se tratando da correlação entre violência, família, feminicídio e o uso de armas de fogo, importa lembrar que a arma de fogo é o instrumento mais utilizado nos assassinatos de mulheres no Brasil: metade dos homicídios femininos entre 2012 e 2020 envolveram este artefato”.
Há ainda substitutivos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e de Renan Paes, de forma a incluir a proibição da apologia ao feminicídio.
