Câmara vota reajuste do funcionalismo nesta quinta-feira (23)
Projetos de lei do Poder Executivo que reajustam os salários e vales dos servidores municipais foram protocolados na Casa com pedidos de urgência
Reuniões extras serão realizadas às 19 horas, nesta quinta-feira (23) - Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba vota amanhã (23) os projetos de lei que tratam do reajuste salarial e do vale-alimentação do funcionalismo público. O PL 83/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Piracicaba em 4%, relativo à data-base do período de março/2025 a fevereiro/2026.
Já o PL 84/2026, também do Executivo, altera a Lei nº 10.363/2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e vale-café da manhã aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta. Pelo projeto, o valor do vale-alimentação passa de R$ 270 para R$ 340 e o vale-café da manhã de R$ 40 para R$ 60. Os dois projetos foram protocolados com pedidos de urgência e deverão dar entrada na Casa durante a reunião ordinária.
Ordem do Dia – A Pauta da Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária, a partir das 19 horas, também traz, em segunda discussão, outros dois projetos do Executivo. O projeto de lei complementar 5/2026 altera a composição do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) em relação aos representantes indicados pelo Poder Público. Já o PL 47/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 100 mil no orçamento de 2026 do Fundo de Apoio à Cultura, decorrente de superávit financeiro.
