Carta à Fal: por que eu respeito, e não amo, o Estado de Direito

Respondendo a uma nota postada por Fal Vittielo de Azevedo no Substack: “Estado de Direito, te amo”.

Prompt do autor, imagem gerada pelo ChatGPT

Cara Fal:

Vi sua postagem às sete da manhã em minha timeline do Substack e fiquei um tanto surpreso. Senti-me até provocado.

O sol já corre alto nesta época do ano¹, o calor castiga-nos, mas, graças a Deus, Ele nos mandou uma chuva ao amanhecer. Então, por aqui está muito fresco; isso alivia muito o ambiente, os problemas de sempre ficam menos rançosos, com o ar úmido e o ventinho frio que sopra por cá, neste exato momento.

Adoro seus textos. Essa declaração é uma tentativa canhestra, torta, de me isentar de qualquer suposto ódio ou raiva dirigidos supostamente a você, por conta de pura e simples discordância. Acredito necessário este esclarecimento em nossa época polarizada; não gosto de ficar arranjando briga em redes sociais e não acredito também que o que eu penso seja irrefutável nem seja a verdade absoluta.

Não tenho absolutamente nenhuma restrição a você, muito menos ao que você escreve; pelo contrário, eu a admiro, e admiro a sua produção literária.

Disse acima que me senti provocado com uma frase curta, postada como nota no Substack. “Provocado” não quer dizer ofendido. Mas esta frase tão curta, que poderia bem “passar batida” entre tantas notas na timeline, me pegou e tocou alguma ferida aqui dentro.

Vou escrevendo para tentar te explicar e também entender a mim mesmo.

Não sei quais são suas opiniões políticas. Se você não escreve sobre elas, imagino que não sejam importantes o suficiente para você como matéria poética. Acredito de verdade que isso não importa para entender a sua frase.

Várias coisas me vêm ao ler a frase “Estado de Direito, te amo”. Surpreendo-me com a minha reação ao enunciado. Não consigo me ver declarando o mesmo, jamais. Não é que eu odeie a democracia nem o ordenamento jurídico estatal. Eu entendo perfeitamente que a sociedade, a nação, o país, precisam de ordenamento para, em primeiro lugar, garantir os direitos dos mais fracos contra os mais fortes. E também garantir que uma parcela do trabalho de cada um seja empregada para os serviços públicos para servir a todos, o tal do Bem Comum.

Penso que você está declarando amor aos chamados “ordenamento jurídico”, “estamento institucional” e “sistema democrático”. O Estado deveria sempre ser “de Direito”, no sentido de que é regido por leis e normas, que são regidas por uma lei maior, a Constituição. Nesse sentido estrito, um Estado de Direito não significaria necessariamente um Estado democrático nem republicano. Porém, numa democracia, essas leis e a Constituição seriam escritas e acordadas por consensos votados por representantes de vários grupos da sociedade. Mas esse é o sentido atual do termo: “Estado de Direito” implica, no senso comum atual, um Estado onde a democracia está presente e funciona.

Parece a mim que declarar “amor” ao Estado de Direito demonstra que a pessoa percebe, reconhece e tem gratidão para com os conceitos acima. O Estado de Direito seria a instituição que zela por todo o nosso ordenamento social, e com ele se confunde. Ele deveria ser uma garantia de que esses conceitos - ordenamento jurídico, lei e sua aplicação, distribuição de justiça, sistema eleitoral representativo, democracia - funcionem de verdade. Na medida em que o Estado de Direito garante e promove tudo isto, e muito mais, seria até justo, e talvez louvável, que ele fosse objeto de amor.

Posso estar enganado, mas creio também que tal declaração de amor tenha a ver com a revelação, com provas irrefutáveis, de que o golpe de Estado planejado por Bolsonaro e seus cupinchas era muito mais abrangente do que vimos no dia 08 de janeiro de 2023. Para quem ainda duvidava que ele queria tomar o poder, não há mais como negar seu projeto de ser um ditador, e agora está provado que ele e seus comparsas planejaram durante longo tempo para realizar este projeto maléfico. Eu também o abomino e considero que o Coiso se torna ainda mais coisado, descrevendo de forma humorística o que não tem graça nenhuma.

O fato de esse Estado ter conseguido conter uma interrupção do seu funcionamento pode até ser prova de admiração, e, talvez, até de amor, como você declarou. Essa capacidade de defender-se e garantir sua existência e funcionamento parece ser o motivo da declaração, por exemplo, de um ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, ao dizer recentemente que “não se mexe em instituições que estão funcionando, por interesses políticos”.

A declaração foi muito criticada por analistas, que sentiram uma dissonância entre a percepção das próprias ações dos gestores do Estado de Direito e as suas atividades cotidianas. Esses gestores deveriam cumprir as funções que lhes são constitucionalmente impostas, mas não as cumprem com o devido decoro, zelo nem respeito à população. O que vemos são os privilégios nos três Poderes da República, são desvios de dinheiro público, são favorecimentos ilegais a amigos, são esquemas políticos de corrupção, são aprovações de leis injustas. Uma delas é, por exemplo, a representação política da população no sistema eleitoral.

A fala de Barroso é criticável, pois não deveria ser a principal função do Estado de Direito garantir que sobreviva como tal, pois isso se confunde, no Brasil, com a manutenção indevida de determinadas pessoas no poder, algo que viola o princípio democrático de alternância de ocupação de cargos públicos eletivos. Ou seja, age-se de forma autoritária para garantir a democracia. E rompe-se com a Constituição para garantir o Estado de Direito.

E agora explico, de forma mais pessoal, por que não consigo sentir amor por um Estado de Direito. Posso respeitá-lo, mas amá-lo, não.

Eu não consigo sentir amor por uma instituição civil. A instituição do Estado é, supostamente, uma organização com regras, as leis, criada por cidadãos, com a concordância da sociedade, para que ela funcione.

Digo “supostamente” porque é dado como certo que a maioria da sociedade se reuniu para que o Estado fosse organizado mediante um acordo entre cidadãos, um “contrato social”, como diz Rousseau.

Já de saída, não acredito nisto. É só olhar para a sociedade brasileira e sua história, e veremos que em absolutamente nenhum momento aconteceu esse debate sobre um “contrato social” entre iguais ou desiguais. Todos os Estados que tivemos — coloniais, monárquicos, republicanos, sem exceção — foram impostos à sociedade pela força das baionetas ou pela imposição de grupos apoiados pelas Forças Armadas — uma força garantidora do tal “Estado de Direito” —, embora travestidos de eleições e consultas ao povo.

Mas coloco na mesa o ditado “o que não tem remédio, remediado está”. Infelizmente, dentro do que é possível hoje, respeite-se o Estado e vamos fazer de tudo para que ele seja ou continue democrático e melhore na medida daquilo de que o ser humano é capaz.

Digo que o respeito e a isso sou obrigado por imposição dessa força coercitiva que pune com a prisão se eu discordar de “combinados” de cuja aprovação não participei, como pagar impostos, por exemplo, ou mesmo a quantidade deles que sou obrigado a pagar, sem absolutamente nenhuma garantia de que esse dinheiro será utilizado para o Bem Público, e não para financiar festas, viagens e outros privilégios, além de desvios de verba e tráfico de influência de políticos.

Por isso tudo, não gosto de colocar um sinal de igual entre “Estado de Direito” e “Brasil”. Alguém já disse isso, e faço minhas as palavras, com as devidas preferências pessoais adicionadas: amo o céu do Brasil, amo os campos, as cidades, as praias e até os lugares feios do Brasil. Amo os pássaros e outros bichos do meu país, as plantas e as flores. Amo até as pedras lavadas dos rios, arredondadas, e os rios e córregos, mesmo sujos. Amo as serras que vejo da janela da minha casa. Amo a cultura brasileira, amo as pessoas que são amáveis, e até as grosseiras, por serem a minha gente.

Mas não amo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Não amo a Constituição nem as leis, justas ou injustas, que, além de serem mal escritas, são mal aplicadas. Não amo o sistema político, não amo o sistema eleitoral completamente injusto, não amo os partidos, não amo a instituição do fundo partidário e muito menos os políticos profissionais.

Eu amo o meu país apesar do Estado de Direito, e não por causa dele. Não amo o governo. Muito menos os ocupantes das funções públicas, enquanto tais.

O Estado de Direito é necessário, e não amável. Sinto que não devo amá-lo, justamente por ser um Estado de Direito e não um regime totalitário. Para mim, “amor” não é um sentimento aplicável a uma instituição despersonalizada e que deve permanecer assim. Quando a personalizamos (e não é isso que estou dizendo que você está fazendo, pelamordeDeus), vendo em um político a figura do Estado, estamos já em um regime de culto à personalidade. Um Messias político, um Salvador ou uma Salvadora da Pátria, um Pai ou uma Mãe do Povo.

Respeitar o Estado de Direito, para mim, é uma obrigação, um dever. Não sinto, repito, que devo amar o Estado de Direito, e sim o país que ele organiza.

Não me entenda mal: este é o meu sentimento e minhas razões. Não escrevi isto tudo para te condenar nem impor nada, e sim para deixar claro para mim mesmo por que tive a reação que tive ao ler a sua frase e entender o que me moveu a escrever esse texto que ficou bem mais longo do que eu desejava.

Com amor e respeito,
Fábio.

1. Nota 1: o texto foi escrito no início do verão, portanto, está sendo publicado muito tempo depois da sua escrita.