CFM quer impedir a atuação de 13 mil médicos com nota baixa no Enamed
Conselho Federal de Medidcina estuda utilizar exame como “OAB dos médicos”; para faculdades, conselho tem discurso corporativista
O CFM - Conselho Federal de Medicina quer melhorar a qualidade do atendimento médico no Brasil. O conselho divulgou nota, na terça-feira (20), na qual declara que está estudando publicar resolução, a qual impediria o registro profissional de aproximadamente 13 mil médicos recentemente formados que não atingiram a nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
O Enamed foi realizado pela primeira vez em outubro de 2025, e é obrigatório para os estudantes concluintes do curso superior de Medicina. Porém, não há reprovação nem impedimento de exercer a profissão, em caso de terem nota baixa. Esta é a regra que o CFM estuda alterar, com vigência retroativa, ou seja, para os recém-formados que prestaram o exame no ano passado.
A obrigatoriedade do exame pelos estudantes recém-formados pretendia avaliar a formação médica no país, a partir do nível de proficiência de médicos formados ou no final da graduação, mas não de forma individual. No entanto, com a divulgação das notas pelo Inep, na última segunda (19), mostrou que 3 em cada 10 dos estudantes que prestaram o exame não atingiram a nota mínima considerada satisfatória pelo conselho. Ou seja, aproximadamente 13 mil estudantes conseguiram nota 3 ou abaixo desta (mínimo de 60 pontos).
Embora o conselho tenha pedido ao Inep a identificação dos estudantes, o Inep divulgou os dados acadêmicos, notas no exame e respostas do questionário sócio-econômico, sem vincular as informações aos nomes dos alunos.
Segundo o conselho, este é um alerta sobre a qualidade da formação, com risco à população. O CFM vem articulando com o Congresso Nacional projetos de leis que criam um exame próprio: dois projetos estão sendo avaliados pelo legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, com tramitações avançadas.
Neste momento o CFM não possui autoridade legal para impedir o registro profissional de médicos, pois a lei federal se sobrepõe à resoluções de conselhos profissionais, que permite o exercício da medicina somente com a graduação em curso superior de Medicina com funcionamento autorizado pelo MEC.
Outras consequências
Os resultados do Enamed mostraram também que aproximadamente um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, a maioria da rede privada ou municipal.
Para o CFM, os números refletem “um problema estrutural gravíssimo”.”Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, defende o presidente do CFM, José Hiram Gallo.
O presidente do CFM apoia as sanções que o Ministério da Educação vai aplicar às faculdades com os piores desempenhos, como suspensão de ingresso e diminuição da oferta de vagas, mas defende que apenas as unidades com conceito 4 ou 5 deveriam ter permissão de manter suas atividades. O MEC autoriza que as faculdades com conceito a partir de 3 já se mostraram proficientes.
Curso de Medicina em Piracicaba obtém nota baixa
Em Piracicaba, o único curso de Medicina disponível na cidade, oferecido pela Faculdade Anhembi-Morumbi, ficou com nota 2, na avaliação divulgada pelo Inep na segunda-feira (19). Em todo o Brasil, 83 cursos ficaram com nota 2, e 24 cursos com nota 1, de um total de 351 cursos avaliados.
No último fim de semana (17 e 18), a Abmes - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e a Anup - Associação Nacional das Universidades Particulares, ambas representando as universidades particulares, tentaram barrar na Justiça a divulgação dos resultados do Enamed em todo o Brasil, mas não tiveram sucesso.
Em nota à imprensa, divulgada no dia 19, a Faculdade Anhembi-Morumbi reafirma seu compromisso com uma medicina de excelência, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Medicina do Ministério da Educação (MEC). Afirma ainda que os resultados do Enamed, realizado pelo Inep, não são indicadores da qualidade do curso oferecido, pois em avaliação anterior oficial do MEC, com metologia, critérios e procedimentos técnicos diferentes do Enamed, o curso recebeu a nota 5.
Associação Médica Brasileira
A criação de um exame de proficiência também é defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB). A AMB divulgou nota manifestando “extrema preocupação” com os números do Enamed.
“Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta a um risco incalculável de má prática médica”, aponta o texto da nota.
A AMB também “criticou a expansão desordenada” de cursos de medicina, “muitas vezes abertas sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos, nem residência médica.”
Faculdades
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o “uso punitivo” do exame. “Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”, disse em nota.
A instituição defende que 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência, o que evidencia que “tanto os cursos quanto os estudantes apresentam, sim, um padrão de qualidade relevante, especialmente considerando o elevado nível de exigência do exame, cuja estrutura, certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa”.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, declarou em nota que a declaração do CFM “é preocupante, embora sem validade legal”.
O diretor presidente da ABMES reforça que a normativa vigente não permite qualquer tipo de discriminação a egressos de cursos superiores, cabendo aos conselhos profissionais fazer o registro dos diplomados que tenham concluído a graduação em uma instituição regulamentada pelo MEC.
Para Diniz, esse tipo de discurso cria uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, em detrimento das reais necessidades da população brasileira.