Com nova modificação no PPA 2026-2029, prazo para emendas é reaberto
O Projeto de Lei 267/2025 foi originalmente protocolado pelo Executivo em 15 de agosto; em 19 de setembro, o prefeito enviou a Mensagem Modificativa nº 1
O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta (PSD), encaminhou à Câmara Municipal, na sexta-feira (10), a Mensagem Modificativa ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Com isso, todas as 19 emendas apresentadas anteriormente pelos vereadores perderam efeito, sendo necessário um novo prazo para reapresentação, que segue até nesta quarta-feira (15).
O Projeto de Lei 267/2025 foi originalmente protocolado pelo Executivo em 15 de agosto. Em 19 de setembro, o prefeito enviou a Mensagem Modificativa nº 1 e, agora, a segunda mensagem altera novamente o texto original, substituindo os Anexos I, II, III e IV do PPA. Esses anexos contêm a estrutura detalhada de programas, ações, metas e indicadores que orientam a aplicação dos recursos públicos no período de 2026 a 2029.
O envio da nova mensagem obriga a abertura de um novo prazo regimental para emendas, uma vez que as alterações modificam substancialmente o projeto. Por isso, os vereadores precisarão readequar suas propostas com base no novo texto. O Departamento Financeiro da Câmara está orientando os parlamentares nesse processo de atualização das emendas.
Desde a tramitação inicial do PPA, a Câmara vem realizando o debate sobre o planejamento orçamentário. No dia 1º de outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma audiência pública para apresentar o conteúdo do projeto à população e discutir as prioridades do município para os próximos quatro anos e, recentemente, e o Departamento Financeiro e a Procuradoria Legislativa realizaram formação junto aos assessores sobre envio de propostas ao orçamento municipal.
O PPA 2026–2029 compõe, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o conjunto das principais peças orçamentárias do município. Enquanto o PPA estabelece os programas e metas de médio prazo, a LDO define as diretrizes de cada exercício e a LOA detalha o orçamento anual.
ALTERAÇÕES – A Mensagem Modificativa Nº 2 substitui integralmente os anexos e altera as projeções de receitas e despesas do município, promovendo ajustes na composição orçamentária e redistribuição de recursos entre áreas da administração.
Em comparação à Mensagem Modificativa nº 1, enviada em setembro, o valor total do PPA passou de R$ 15,12 bilhões para R$ 15,18 bilhões, um acréscimo de cerca de R$ 59 milhões. O destaque está na mudança das fontes de arrecadação: houve redução em impostos e transferências correntes e aumento expressivo nas receitas patrimoniais e de capital. As receitas patrimoniais subiram de R$ 497 milhões para R$ 1,016 bilhão, enquanto as de capital cresceram de R$ 57,9 milhões para R$ 275,6 milhões.
Entre os programas temáticos, a Gestão Pública Eficiente teve redução de R$ 8,6 milhões, a Segurança Pública caiu cerca de R$ 3 milhões, e a Educação manteve valor próximo ao anterior, com R$ 3,017 bilhões. A reserva de contingência, por outro lado, aumentou, passando de R$ 1 milhão para R$ 25 milhões em 2026.
Com o novo prazo de emendas aberto até quarta-feira (15), a Câmara retomará o trabalho de análise e compatibilização das propostas apresentadas pelos vereadores. Após o encerramento do prazo, o projeto — com as emendas incorporadas — será discutido em uma nova audiência pública na Câmara, no próximo dia 21, às 19h, convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), antes de ficar apta para seguir para votação em plenário.
A expectativa é de que o PPA 2026–2029 seja votado ainda neste semestre, garantindo a definição do planejamento orçamentário que norteará as ações da Prefeitura de Piracicaba entre os anos de 2026 e 2029.