Comissão dá aval a criação de conselho de desenvolvimento para Região Metropolitana de Piracicaba
Proposta é compor grupo formado por representantes das 24 cidades da região metropolitana para deliberação sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)
Comissão aprova criação de conselho para a Região Metropolitana de Piracicaba - Fotos: Rodrigo Costa
A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (9), a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). Com o parecer favorável, o Projeto de Lei Complementar 114/2023, proposto pelo deputado Alex Madureira (PL), segue em tramitação na Casa.
A criação do conselho, que deve ser formado por representantes de cada um dos 24 munícipios da RMP, tem como objetivo a deliberação e aprovação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). É atribuição do conselho o debate sobre uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer; e turismo.
O texto aprovado pela comissão estabelece prazos para instalação, elaboração de regimento interno e providências correlatas que garantam um mínimo de estrutura para pleno atendimento da Região Metropolitana de Piracicaba.
“Como reza a Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do Estado deve promover a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais”, justifica o autor, deputado Alex Madureira.