A compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar é uma das estratégias do poder público para criar oportunidades de renda para pequenos produtores rurais e estimular o desenvolvimento econômico dos municípios. No entanto, o aumento da participação desses agricultores nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não foi acompanhado de crescimento significativo no valor da produção de uma cesta de alimentos. Esta foi a conclusão de análise realizada em pesquisa da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da USP.
O estudo foi conduzido por João Paulo Meningue Machado durante a pesquisa para o seu doutorado, concluído em 2025, sob orientação do professor Alexandre Chibebe Nicolella. Machado investigou se a destinação de uma parcela maior dos recursos do PNAE à compra de alimentos da agricultura familiar contribuía para ampliar a produção agrícola nos municípios brasileiros.
Assim, examinou os resultados da política estabelecida pela Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos federais repassados ao PNAE sejam utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar. Em tese, a medida cria um mercado para esses produtores, aproximando a produção rural da demanda regular das escolas públicas, com a expectativa de favorecer a renda dos agricultores e possibilitar investimentos capazes de aumentar a produção.
A análise dos efeitos da política abrangeu o período de 2011 a 2017 e considerou municípios que não registravam compras da agricultura familiar com recursos do programa em 2011. Reuniu dados públicos sobre as compras do PNAE e a produção de uma cesta de alimentos composta principalmente de frutas, legumes e tubérculos, além de ovos. Entre os produtos considerados estavam banana, laranja, mandioca e tomate. Comparou, então, a evolução da produção conforme mudava a participação desses agricultores nas compras escolares, levando em conta diferenças socioeconômicas e fatores climáticos.
Os resultados não mostraram um efeito consistente do aumento dessa participação sobre o valor da produção da cesta analisada. A conclusão se manteve nas avaliações separadas por grandes regiões brasileiras e nos municípios classificados como rurais. Embora algumas análises tenham apontado resultados positivos isolados, eles não foram suficientes para estabelecer uma relação entre a ampliação das compras e o crescimento da produção agrícola municipal.
O pesquisador adianta que não pode afirmar que o programa não tenha beneficiado os agricultores familiares. O estudo avaliou a produção agrícola dos municípios, e não os ganhos individuais dos produtores que fornecem alimentos às escolas. Na prática, “a pesquisa mostrou especificamente que destinar uma parcela maior dos recursos do PNAE ao setor não foi suficiente para elevar o valor da produção da cesta de alimentos selecionada”.
Crédito, assistência técnica e infraestrutura
A pesquisa não investigou diretamente as causas da ausência de um efeito consistente sobre a produção. Entretanto, a literatura consultada pelo pesquisador aponta fatores que podem ajudar a explicar por que a criação de um mercado comprador não se traduz necessariamente em maior capacidade produtiva.
Entre eles estão as dificuldades de acesso ao crédito, à assistência técnica e à infraestrutura logística. Sem financiamento adequado, o agricultor pode ter limitações para investir em tecnologia e ampliar a produção. A falta de orientação técnica também pode dificultar a adoção de práticas que aumentem a produtividade, enquanto problemas de transporte podem tornar economicamente inviável levar os alimentos aos centros consumidores.
O doutorando ressalta que o aumento das compras precisa ser acompanhado de outras medidas de apoio aos produtores. “Para que a produção realmente cresça, são fundamentais políticas que garantam maior acesso a crédito, melhorias na infraestrutura do campo e assistência técnica contínua”, afirma.
O pesquisador destaca ainda que as diferenças entre as realidades agrícolas brasileiras precisam ser consideradas na implementação das políticas públicas. Embora o estudo não tenha encontrado diferenças de impacto entre as grandes regiões do País, as condições de produção variam consideravelmente entre elas. Por isso, segundo ele, os governos locais devem adaptar as medidas às características de cada região.
Limites e perspectivas
A pesquisa também não avaliou os efeitos do PNAE sobre a nutrição dos estudantes ou a qualidade das refeições. Seus resultados se restringem à relação entre a participação da agricultura familiar nas compras escolares e o valor da produção municipal da cesta de alimentos selecionada, no período de 2011 a 2017.
Para Machado, novas pesquisas podem aprofundar a compreensão dessa relação ao considerar as diferentes condições locais e combinar análises quantitativas com abordagens qualitativas. “Estudos que analisem as diversas realidades locais brasileiras podem ser muito enriquecedores para o entendimento dessa relação”, afirma.
A principal contribuição do trabalho é mostrar que a criação de um mercado comprador, embora importante, não garante por si só a expansão da produção. Para que as compras destinadas à alimentação escolar contribuam para fortalecer a agricultura familiar, é necessário articulá-las a políticas que ofereçam aos produtores condições para investir, melhorar a produtividade e ampliar sua capacidade de atender ao mercado.
Matéria: Susana Oliveira | Jornal da USP.
