Comunidade com mais de 15 anos em Piracicaba vive risco iminente de despejo
Castro Neves está localizada em área do DER, às margens da SP-147; processo de reintegração foi julgado procedente e situação exige articulação urgente entre prefeitura e Governo do Estado
A Comunidade Castro Neves, localizada na Rodovia Samuel de Castro Neves (SP-147), nº 922, no bairro Areião, em Piracicaba, vive hoje sob a ameaça concreta de despejo, após mais de 15 anos de existência.
A área pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) e é objeto de uma ação de reintegração de posse iniciada em 2018. Em setembro de 2024, a Justiça julgou procedente o pedido do DER e determinou a reintegração da área. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os recursos apresentados contra a decisão também não tiveram êxito e, segundo a defesa da comunidade, o processo já transitou em julgado, deixando as famílias diante da possibilidade concreta de cumprimento da ordem de reintegração e, consequentemente, de perda de suas moradias.
O próprio processo judicial reconhece a presença de famílias em situação de vulnerabilidade social na área. Uma vistoria realizada ainda em 2019 já registrava dezenas de construções utilizadas como moradia, demonstrando que não se trata de uma ocupação recente, mas de uma comunidade consolidada ao longo de muitos anos.
Município e Estado precisam apresentar uma solução
Por se tratar de uma área pertencente ao DER, qualquer solução definitiva depende necessariamente de diálogo entre a Prefeitura de Piracicaba e o Governo do Estado de São Paulo. Durante o próprio processo judicial, porém, essa articulação não ocorreu: o Município sustentou que a responsabilidade seria estadual, enquanto o DER afirmou que a questão habitacional seria de responsabilidade municipal.
Enquanto os órgãos públicos discutem de quem é a responsabilidade, são as famílias da Castro Neves que vivem com a insegurança de não saber se continuarão tendo onde morar.
O acórdão que manteve a reintegração determinou, inclusive, que eventual cumprimento da medida ocorra de forma coordenada, levando em consideração a existência de famílias e pessoas vulneráveis no local.
Para a Organização Popular (OPA), que acompanha a situação da comunidade, o momento exige atuação urgente dos poderes públicos para construir uma solução habitacional antes de qualquer retirada das famílias.
“Depois de mais de 15 anos, não é aceitável que a única resposta oferecida a essas famílias seja o despejo. Prefeitura e Governo do Estado precisam sentar à mesa e construir uma solução que preserve o direito à moradia e impeça que dezenas de pessoas sejam simplesmente colocadas na rua”, disse representante da OPA.
A comunidade busca agora diálogo com o poder público e apoio da sociedade civil para que uma alternativa seja construída antes do cumprimento da reintegração.
