Correios em crise: Moraes suspende benefícios do acordo que encerrou greve
Acordo é suspenso em meio à crise da estatal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final de 2025. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (26).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia concedido aos trabalhadores reajuste de 5,10%, negado abusividade da greve instalada, além de manter cláusulas previstas no acordo coletivo.
A suspensão destas cláusulas, pelo STF, atinge os pagamentos de 70% de gratificação de férias, adicional de 200% em dias de repouso e o vale-alimentação extra, apelidado de “vale-peru”, e também suspendeu a estatal como mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores.
Defesa dos Correios
A defesa dos Correios sustentou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seu poder normativo ao fixar os benefícios, que passaram a valer no dia 19 deste mês, argumento que foi aceito.
Os advogados também citaram os impactos financeiros no caixa da empresa pública, que apresentou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado. Neste momento, os Correios estão reabrindo Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para cortar até 15 mil funcionários, com o objetivo de ajustar as contas, reorganizar operações e viabilizar investimentos futuros.
Impactos financeiros
Os Correios afirmaram ao ministro que o pagamento do vale-alimentação extra teria impacto de R$ 213,2 milhões. A determinação para que a empresa fique na condição de mantenedora do plano de saúde dos trabalhadores ficaria em R$ 1,4 bilhão.
O pagamento de 200% sobre a jornada normal de trabalho aos empregados que forem convocados para trabalhar no dia de repouso semanal terá custo de R$ 17 milhões. A gratificação de férias de 70% sobre o salário custaria R$ 272,9 milhões.
Ao analisar os argumentos, Moraes concordou com a alegação de extrapolação dos poderes de Justiça trabalhista e determinou a suspensão dos benefícios até o fim da tramitação do processo na Corte.
As demais cláusulas do dissídio não foram questionadas pelos Correios e continuam válidas.
Outro lado
Em nota, o Sintect-SP, sindicato que representa a categoria, manifestou indignação com a decisão da direção dos Correios de recorrer ao STF para contestar o dissídio.
Segundo a entidade, o TST não criou novos benefícios e manteve os já existentes para evitar perdas para a categoria.
“A decisão do TST só ocorreu porque a própria empresa se recusou a firmar um acordo com os sindicatos durante as negociações. Diante do impasse, a Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pelos trabalhadores. Mesmo assim, os Correios optaram por levar o caso ao STF, tentando suspender essa decisão e reacendendo o conflito com a categoria”, disse o sindicato.