Cosip é atualizada e reduz valor da taxa de iluminação pública

Medida garante justiça social, mantém isenção para baixa renda e reduz cobrança para grande parte dos consumidores

A Prefeitura de Piracicaba promoveu a atualização da base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A medida vale a partir do dia 1 de Maio.

A revisão dos valores, que leva em conta as bandeiras tarifárias, reduz na prática a cobrança.

Com a atualização, os valores para residências passam a ser de R$ 3,06 para consumo de 1 a 50 kWh, R$ 4,59 para 51 a 100 kWh e R$ 7,64 para 101 a 150 kWh, todos abaixo dos valores anteriormente praticados.

Todas as faixas residenciais e não residenciais tiveram redução, comparando com janeiro.

Outro ponto importante e que foi assegurado por lei é a manutenção da proteção social.

A população de baixa renda é isenta da contribuição. Estão dispensados do pagamento os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme prevê a legislação federal.

A Cosip é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite aos municípios investir na modernização, expansão e manutenção da iluminação pública, um serviço essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população.

A contribuição já é adotada com bons resultados em diversos municípios paulistas, como Campinas e Ribeirão Preto, desde 2002, e Americana, desde 2009.

Em São Carlos, por exemplo, a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), instituída no ano passado, inicia em R$ 6,74.

Além disso, a medida está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que autoriza os municípios a criarem contribuições específicas para custear, expandir e aprimorar a iluminação pública.

A iniciativa também atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios a adotarem a Cosip como forma de assegurar o equilíbrio financeiro e a continuidade dos investimentos no setor.