Cosip para um avanço na gestão da iluminação pública
A maioria das cidades do estado de São Paulo optou por aprovar a taxa de luz para sanar esse problema
Por Josef Borges
Não é fácil defender a criação de uma nova taxa pública para a população, mesmo que ela venha com o eufemístico nome de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Porque não se trata de uma contribuição, como a do XV de Piracicaba, que vem na conta de água e paga quem quiser, mas de um pagamento obrigatório. Então, não é contribuição.
Por outro lado, é preciso levar em consideração a realidade das contas públicas, o que justifica o PLC do governo Helinho Zanatta, que está na Câmara Municipal para aprovação ou não dos vereadores.
Sabe quanto a prefeitura gastava com a CPFL para a manutenção da iluminação pública com lâmpadas incandescentes? R$ 1,9 milhão mensais, que incluía o serviço de troca de luminárias, novas instalações e ampliação da rede. Ao ano, o pacote consumia R$ 23 milhões dos cofres públicos.
Hoje, com as lâmpadas de led, há uma grande economia, mas a manutenção da nova estrutura vai consumir ainda R$ 1,4 milhão mensais, quase R$ 17 milhões ao ano. Só que a troca dos 54 mil pontos de luz da cidade com a nova tecnologia led foi feito um empréstimo pela prefeitura que demorará 10 anos para ser pago.
Ou seja, além da manutenção do serviço, há o pagamento do empréstimo e o governo anterior não viu qualquer problema em onerar o setor sem prever novas fontes de receita. Por isso, este dinheiro todo continuará sendo retirado de outras pastas, de outros serviços públicos essenciais?
A maioria das cidades do estado de São Paulo optou por aprovar a taxa de luz para sanar esse problema. Piracicaba, por sua vez, já tentou aprová-la em outra ocasião, mas não conseguiu.
A tese dos críticos, contrários ao PLC, é de que o momento é diferente e a economia da cidade vai bem, com crescimento do emprego e da arrecadação tributária, o que oferece condições suficientes para suprir esse gargalo.
O argumento é bom, mas não resolve a questão central. Mesmo que esse gargalo seja suprido com outros recursos, haverá sempre a necessidade de transferir recursos de outras pastas para a manutenção do serviço, o que pode prejudicar a Saúde e a Educação, duas pastas que demandam muitos recursos.
Nesse sentido, a lei regulamentaria o setor de iluminação pública ao criar uma rubrica específica com orçamento próprio, típico de boa gestão. Não se pode esquecer de que iluminação pública é sinônimo de segurança social. O serviço qualificado no setor precisa se manter sempre avançando, para que a cidade se mantenha segura.
Outro ponto é que o valor da contribuição para a maioria da população vai variar, na média, entre R$ 3 a R$ 7,50 por residência, o que significa um valor baixo, em tese, que não impactaria no orçamento familiar. Além de que seria uma contribuição que só pode ser usada para a iluminação pública, e o valor arrecadado deve ser exatamente igual ao custo despendido para garantir a iluminação pública em toda a cidade.
Além de ser uma recomendação federal, a Cosip vem para colocar ordem em um setor estratégico da segurança pública de Piracicaba e, também, com o propósito de evitar o uso de recursos de outras pastas tão importantes para a população para este fim. Não se trata, portanto, de exigir sacrifícios dos contribuintes, mas sim, de apontar para o caminho correto de uma boa gestão pública, que é o grande propósito desta nova administração.