O vereador Gustavo Pompeo (Avante) será o presidente da CPI e Fabrício Polezi (PL) ficará responsável pela relatoria. Também integram a comissão os vereadores Edson Bertaia (MDB), Pedro Kawai (PSDB) e Valdir Marques, o Paraná (PSD), garantindo-se a representação proporcional dos partidos da Casa - Foto: Guilherme Leite
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal de Piracicaba para apurar informações de delação premiada envolvendo a Aegea Saneamento e Participações S.A. definiu a composição e os encaminhamentos iniciais dos trabalhos. O objetivo da comissão, neste primeiro momento, é esclarecer se Piracicaba e o contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário do município são citados ou não nos documentos da colaboração premiada.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) será o presidente da CPI e Fabrício Polezi (PL) ficará responsável pela relatoria. Também integram a comissão os vereadores Edson Bertaia (MDB), Pedro Kawai (PSDB) e Valdir Marques, o Paraná (PSD), garantindo-se a representação proporcional dos partidos da Casa.
Na primeira reunião de trabalho, ocorrida na manhã desta quinta-feira (10), os membros discutiram os procedimentos que deverão orientar a atuação da comissão, que se reunirá semanalmente, e os encaminhamentos iniciais para a obtenção de informações. Em todas as etapas, os trabalhos contarão com suporte dos Departamentos Legislativo e de Comunicação Social, além da Procuradoria Legislativa.
Segundo Gustavo Pompeo, a investigação estará concentrada exclusivamente nos possíveis reflexos da delação para o município. “Não vamos discutir toda a delação premiada. Queremos saber se Piracicaba está dentro dessa relação, o que foi citado e entender o que aconteceu no período relacionado ao contrato. Se Piracicaba foi citada, queremos saber quais fatos foram apontados e se o município tem direito a alguma restituição de recursos”, afirmou.
Os vereadores destacaram que têm conhecimento de que os documentos relacionados à colaboração premiada estão sob segredo de justiça. Por isso, a CPI pretende buscar, junto aos órgãos e às empresas envolvidos, informações que permitam esclarecer se há alguma referência a Piracicaba nos fatos relatados.
Como primeiro encaminhamento, a comissão decidiu oficiar a Águas do Mirante, concessionária responsável pelo serviço de esgotamento sanitário no município; a Aegea Saneamento e Participações; o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); e o MPF (Ministério Público Federal), comunicando formalmente a instalação da CPI.
Fabrício Polezi também ressaltou que a comissão pretende conduzir os trabalhos de forma objetiva, sem antecipar conclusões. “Não estamos atrás de caça às bruxas, palanque ou de usar isso como escada política. Se for apontado que Piracicaba consta na delação e tem direito a ressarcimento, vamos buscar esse direito para o município”, disse o parlamentar, autor do requerimento 810/2026, assinado por todos os vereadores e que deu origem à CPI na Casa.
PERÍODO - As delações divulgadas pela imprensa abrangem fatos ocorridos entre 2010 e 2018. Em Piracicaba, porém, o contrato da PPP (Parceria Público-Privada) para os serviços de esgotamento sanitário foi firmado em 2012, entre a Águas do Mirante S.A., integrante do Grupo Aegea, e o Semae.
A instauração da comissão teve origem na divulgação de informações sobre acordos de colaboração premiada envolvendo executivos e ex-executivos ligados à Aegea. A partir das respostas aos ofícios e de outros documentos que possam ser obtidos durante os trabalhos, a comissão avaliará os próximos procedimentos da investigação.
A CPI tem 90 dias para realizar seus trabalhos a partir da nomeação dos seus membros, prorrogáveis por igual período. O Regimento Interno da Câmara confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação, incluindo a possibilidade de requisitar documentos e esclarecimentos, realizar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimentos e realizar verificações contábeis
.