Custo Brasil gera perda anual de R$ 1,7 trilhão para a economia
Burocracia, sistema tributário e infraestrutura precária reduzem a competitividade, segundo a CNI
O Brasil deixa de movimentar cerca de um R$ 1,7 trilhão por ano por causa do chamado Custo Brasil. O montante, que equivale a aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto (PIB), reflete entraves históricos como a burocracia excessiva, a complexidade do sistema tributário, a infraestrutura deficiente e os altos custos de produção. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria - CNI, esse conjunto de fatores reduz a competitividade das empresas, afasta investimentos e compromete o crescimento econômico do País.
Para explicar como se chega ao montante estimado do Custo Brasil e de que forma esse impacto é calculado, o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, detalha a metodologia baseada em comparações internacionais e indicadores econômicos. Segundo ele, o cálculo parte da diferença entre o custo de produção no Brasil e o custo médio de produzir os mesmos bens nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Essa diferença representa um gap [lacuna] de competitividade, que é o que chamamos de Custo Brasil”, afirma. Para chegar ao valor total, a CNI analisa 12 eixos considerados vitais para a economia, reunidos na chamada “mandala do Custo Brasil”, que engloba fatores como capital humano, energia e burocracia. “Quando somamos essas ineficiências, chegamos a um montante que equivale a cerca de 20% do PIB brasileiro”, conclui.
Interesses e resistências às reformas
O especialista aponta que os principais entraves não são técnicos, mas de execução e de coordenação política. Segundo ele, “o Custo Brasil não vai se resolver com uma bala de prata”. Ele explica que a agenda envolve diferentes frentes e exige articulação entre os Poderes. “A gente tem 12 eixos dessa agenda, e isso exige, obviamente, uma articulação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que trabalhem em sincronia, em dezenas de frentes simultâneas.”
O economista Luciano Nakabashi, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, complementa a análise ao apontar os interesses envolvidos na manutenção do chamado Custo Brasil. “Acho que a sociedade empresarial sabe disso, e a política também, pelo menos tem alguma consciência. O ponto é o seguinte: quem ganha com essa situação? E quem vai perder se a gente mudar?”, questiona. Segundo ele, quando começam a ser criadas regras e mudanças que reduzem o Custo Brasil, alguns grupos acabam perdendo, ao menos no curto prazo. “Quando você passa a mudar as coisas de tal forma que vai reduzindo o valor, algumas pessoas perdem, e, provavelmente, são essas pessoas que estão lá no poder, seja no poder político, seja no poder econômico”, afirma.
Para Nakabashi, esse é um dos principais motivos da dificuldade em avançar nas reformas. “Esses grupos têm todo o interesse de manter a situação como está. Por isso, é tão difícil fazer mudanças que afetam o crescimento e o desenvolvimento da economia brasileira no longo prazo, porque acabam atingindo justamente quem está no poder.”
Desentraves
Segundo Silveira, hoje existem mais de 40 projetos prioritários mapeados apenas dentro do grupo de trabalho do Custo Brasil, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). “Desses projetos, alguns avançaram bem”, afirma, citando como exemplos o marco de garantias, iniciativas ligadas à infraestrutura e à própria Reforma Tributária, que ele classifica como vitórias. No entanto, ele destaca que outros projetos acabaram travando, seja pela burocracia, seja por conflitos de interesse. “O desafio que está posto é manter o ritmo de avanço em todos eles, garantir que os projetos que saíram do papel, que foram aprovados e colocados em lei, sejam regulamentados e não virem letra morta.”
Ao mesmo tempo, segundo o especialista, é preciso avançar com propostas que ainda não se transformaram em leis ou ações concretas. “O entrave, na prática, é formar consenso e transformar esse discurso em regulação diária.”
Dentro desse conjunto de iniciativas, a Reforma Tributária, cuja implementação teve início em janeiro passado, pode ser vista como uma possível resposta ao problema do Custo Brasil. O economista analisa os efeitos da medida e avalia que ela traz avanços importantes. “Essa reforma vem no sentido de deixar um pouco mais igualitárias as tarifas entre os diferentes produtos, e isso é um ganho bastante relevante em termos de eficiência econômica”, afirma. No entanto, ele alerta para as distorções provocadas por interesses específicos ao longo do processo. “A gente viu a dificuldade, porque sempre vão sendo colocadas exceções por causa dos grupos de interesse. Quem consegue mais exceção não é porque aquele produto faz mais sentido, mas porque esses grupos têm mais poder político para conseguir o que querem”, explica.
Para o economista, a Reforma Tributária tende a ajudar, mas depende de como será aplicada. “Ela vai ajudar, sim, mas precisa ser respeitada e conter essa influência dos grupos de interesse que acabam distorcendo tudo em seu favor. No fim das contas, isso é muito ruim em termos sociais, para todo mundo, no conjunto da economia.”
Fonte: Jornal da USP.
