A exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão voltou à pauta. O caso do Maranhão acabou por mexer em uma questão que estava apaziguada. Sou a favor do curso de jornalismo para formar bem os profissionais que atuam na área. Sou a favor de que eles sejam diplomados para poderem comprovar a passagem bem-sucedida pela academia. Um serviço de comunicação de qualidade exige boa formação, sem dúvida. Tudo certo até aqui.
Outra coisa é exigir que somente as pessoas com o tal diploma possam exercer a profissão. No mínimo, há controvérsias. Por que foram mexer nesse assunto justo agora, em plena campanha eleitoral? Porque o jornalista maranhense Luís Pablo obteve informações sobre veículos oficiais que estavam sendo usados pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. Divulgou a matéria em seu blog, e Dino não gostou. O ministro resolveu ir para cima, como é do seu feitio. Acionou seu comparsa, Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão na casa do jornalista. Analisando celulares e computadores apreendidos pela PF, chegaram à fonte do sujeito.
Era Raimundo Soares Cutrim, delegado federal aposentado e ex-deputado estadual, ex-secretário de Segurança Pública do estado e integrante do grupo de Carlos Brandão (MDB-MA), que rompeu com Dino. É um opositor do ministro no estado. Só que existe um porém: a Constituição garante o sigilo de fonte e Dino quebrou esse princípio constitucional. Pode? Se estivéssemos em país sério, não poderia. Mas, no Brasil de Dino e Moraes, tudo eles podem naquilo que os fortalece.
Começaram as aberrações. Alexandre de Moraes chegou a dizer que essa história de sigilo de fonte é relativa, uma vez que bandidos podem se esconder sob esse princípio e se manter ilesos, dificultando o trabalho da Justiça. Ele chegou a afirmar, inclusive, que não seria impossível chegar aos crimes de Marcola, o chefe do PCC, se ele fosse jornalista e estivesse revestido da proteção do sigilo de fonte.
Independentemente da situação de Pablo e de Cotrim com a Justiça, o argumento de Moraes é falacioso, como sempre. E quem pagaria caro por isso é o jornalismo sério. Especialmente o jornalismo investigativo. Como diz o jornalista Carlos Andreazza, do Estadão, um jornalista investigativo corre o risco de se tornar um jornalista investigado.
O sigilo de fonte é fundamental para a obtenção de informações que jamais viriam a público se o informante não tivesse essa proteção. Na seara da política, de Moraes e Dino, o fim do sigilo de fonte seria o melhor dos mundos, porque até as descobertas de suas malandragens (para não dizer falcatruas) desapareceriam em um passe de mágica.
Quero dizer que Dino conseguiu, assim, ofuscar a questão principal, que é saber se ele e sua família estavam mesmo usando veículos oficiais irregularmente, o que foi apontado na matéria de Luis Pablo. A investigação jornalística nesse sentido precisaria continuar. Mas, com um Supremo em cima, não há jornalista que aguente. Os ministros conseguiram, com suas falácias, descaracterizar um trabalho investigativo em vantagens próprias. Eles misturaram os canais. Mas isso foi uma estratégia deliberada, incendiando a discussão sobre um assunto que estava apaziguado.
Inclusive o STF deu a palavra final sobre o fim da exigência do diploma de jornalismo, com decisão tomada em 17 de junho de 2009, entre os homens da capa preta. O placar? 8 a 1.
A exigência do diploma foi uma decisão tomada durante o Regime Militar, com o Decreto-Lei 972/1969, que condicionava o exercício profissional do jornalismo à formação superior específica.
A decisão está diretamente relacionada à liberdade de expressão. Todos têm o direito de se expressar em um país livre. Somente assim se descobrem as falcatruas do poder. Como controlar as redes sociais em caso de um retrocesso na decisão? Será até uma piada, porque... quer que eu desenhe?
Sei que todo ministro do STF e políticos em geral adoram liberdade de expressão, desde que não falem dos Vorcaros e suas relações sinistras com o mundo obscuro da corrupção. A mulher de Alexandre de Moraes sabe muito bem do que estamos falando.
