Emdhap deixou passivo de R$ 9 mi em inadimplência com contratos habitacionais
Entre 1998 e 2020, apenas 230 contratos, dos 1.672 realizados, estão com pagamento em dia, o correspondente a 14% do total
A Prefeitura de Piracicaba está convocando os mutuários que possuem contratos de financiamento de imóveis provenientes de empreendimentos de interesse social firmados pela extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap).
Eles devem comparecerem à Prefeitura para atualizar dados cadastrais e obter informação sobre inadimplência.
Dos 1.672 contratos, referentes a 14 empreendimentos entregues pela antiga Emdhap, entre 1998 e 2020, apenas 230 contratos estão com pagamento em dia, o correspondente a 14% do total. A inadimplência é de R$ 9 milhões.
A regularização dos contratos é necessária desde a extinção da Emdhap, ocorrida em 1º de janeiro de 2023, quando o município ficou autorizado a proceder à liquidação das obrigações assumidas pela extinta empresa pública, o que inclui receber e dar quitação, realizar o ativo e aditar contratos – procedimentos que ainda não foram realizados.
"A regularização dos contratos de financiamento da extinta Emdhap é uma prioridade da gestão do prefeito Helinho Zanatta. Nosso objetivo é garantir a atualização cadastral dos mutuários, resolver a inadimplência e, acima de tudo, assegurar a transparência e o respeito ao recurso público, para que todos possam ter acesso à regularização de seus imóveis de forma justa e eficaz", explicou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Alvaro Saviani.
Empreendimentos com irregularidades
Os empreendimentos para regularização de contratos ficam nos bairros Altos do Tatuapé, Vila Liberdade, Jardim Vitória, Jardim Morada do Sol, Parque dos Sabiás, Jardim Oriente, Mário Dedini, Jardim Algodoal, Bosques do Lenheiro, Jardim dos Ipês, Jardim Sônia, Vila Emdhap, Jardim Sant’Ana e Jardim Alvorada.
Além da atualização cadastral, o objetivo da convocação é efetivar a titularidade dos contratos em nome da prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUMHIS) e formalizar a contratação da apólice de seguro.