Estado deixa de arrecadar R$ 3,84 bilhões por ano em impostos com novos produtos de tabaco e nicotina
Levantamento inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM-USP) e do Instituto IPSOS revela que mais de 2,6 milhões de brasileiros consomem regularmente cigarros eletrônicos e sachês
Imagem: ChatGPT
Pesquisa inédita realizada pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto IPSOS, lança luz sobre o custo fiscal da proibição ou falta de regulamentação de novos produtos de tabaco e nicotina no Brasil, revelando que São Paulo sofre um impacto financeiro significativo: o estado deixa de arrecadar R$ 3,84 bilhões por ano em impostos em função do comércio ilegal desses produtos.
O 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos detalha que o valor dos impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados desses itens é majoritariamente atribuído aos cigarros eletrônicos, que respondem por R$3,71 bilhões desse número.
Os sachês de nicotina, por sua vez, representam R$129,41 milhões do montante não arrecadado no Estado. Além dos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também mapeia a demanda frequente, bem como a propensão dos consumidores ao uso de itens ilícitos nos segmentos de cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário — evidenciando a abrangência e complexidade do mercado ilegal no país.
A pesquisa demonstra que, apesar de estarem proibidos ou sem regulação no país, esses produtos seguem em expansão.
● Segundo o Levantamento, mais de 2,57 milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente¹ no estado de São Paulo. Outros 2,96 milhões dizem ter usado de forma ocasional nos últimos 6 meses².
● Nacionalmente, são 10 milhões de brasileiros que fazem uso de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente¹. Já os consumidores que afirmaram ter utilizado esses produtos nos últimos 6 meses somam 15,4 milhões de pessoas².
O estudo ainda destaca os impactos do regime de proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, atualmente proibidos ou não regulamentados no Brasil.
A análise mostra que a ausência de regulação desses produtos contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no estado de São Paulo, cerca de R$ 2,154 bilhões por ano, sem qualquer recolhimento de tributos, com recursos que alimentam atividades criminosas.
Nacionalmente, são R$7,81 bilhões por ano que podem estar financiando o crime organizado. Se regulados, estes produtos poderiam trazer R$ 3,83 bilhões/ano para os cofres do Estado e R$ 13,7 bilhões/ano para o Brasil.
Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM e da pesquisa, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento.
“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”.
Além dos novos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também identificou a frequente de outros setores, além da propensão dos consumidores desses segmentos ao consumo de produtos ilícitos. As categorias analisadas incluem cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário.
A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira (22/10), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e contará com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes de diversos setores da iniciativa privada em um debate sobre os desafios e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao comércio ilegal no Brasil.
Acesse os estudos na íntegra:
Sistema de simulação de impostos e tributos sobre dispositivos eletrônicos de fumar
Resultados do 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda e o Consumo de Bens e Serviços Ilegais.
Metodologia
O Levantamento Nacional sobre a demanda por Bens e Serviços Ilícitos, conduzido pela IPSOS Brasil para a Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM/USP) é um estudo Quantitativo Nacional que dimensiona o grave problema do comércio ilegal no Brasil.
Para garantir a validade e a abrangência dos resultados, a pesquisa utilizou uma amostra representativa de 3 mil pessoas adultas, assegurando uma margem de erro total de 1,8% para o conjunto da população brasileira em todas as regiões e classes sociais.
A coleta de dados foi realizada por meio de uma estratégia híbrida, que combinou entrevistas online via painel e abordagens presenciais em domicílios, refletindo a proporção real da população por meio da aplicação de cotas demográficas baseadas em dados do IBGE.
O Levantamento é patrocinado pelo programa PMI IMPACT, financiado pela Philip Morris Brasil. A iniciativa, criada pela PMI, apoia projetos de organizações públicas, privadas e acadêmicas voltados ao combate ao comércio ilegal.