O Inquérito das fake news foi uma das ações mais toscas do STF em sua história contemporânea. Serviu apenas para alimentar o ímpeto autoritário do ministro Alexandre de Moraes, relator da farsa.
O ponto melancólico de suas decisões monocráticas foi o enquadramento do site O Antagonista, censurado por publicar informações incontestes sobre malfeitos dos próprios ministros do STF.
O fato ocorreu em 2019, quando da publicação da matéria sobre “O Amigo do Amigo do Meu Pai”, envolvendo Dias Toffoli em esquema com a empreiteira Odebrecht, revelado por Marcelo Odebrecht em colaboração premiada. Apesar de trazer apenas verdades, a matéria precisou ser retirada do ar.
Para dar vazão às suas medidas persecutórias, Moraes sacava sempre o inquérito aberto para enquadrar o que ele considerava fake news. Mas normalmente eram apenas informações que contrariavam seus interesses e os de seus amigos.
Passaram-se sete anos e só agora o presidente da corte, Edson Fachin, decidiu dar fim ao trambolho. Segundo o próprio site O Antagonista, nenhum dos investigados durante a vigência do inquérito foi condenado diretamente pela apuração relatada por Moraes, mas apenas em processos decorrentes dela.
O site recorda que “o ex-deputado federal Daniel Silveira chegou a ser preso preventivamente no âmbito do Inquérito das Fake News, em 2021, mas foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo em outra ação penal, em 2022”.
Enfatiza oantagonista: “no fim das contas, o inquérito serviu apenas como meio de retaliação e pressão sobre pessoas ou empresas que foram identificadas como adversárias por Moraes e seus aliados”.
Fachin não relatou os absurdos do inquérito para arquivá-lo. Assim, ele evita mais dissabores internos, por não apontar as bobagens cometidas. O fato é que tiraram a arma das mãos de Moraes e ele perde, assim, um pouco de sua força de persuasão. Perde um pouco de sua arrogância.
Mas isso não significa que o cenário lá no STF mudou muito. Porque Moraes continua sendo Moraes e Fachin continua sendo Fachin. Quem sabe haja uma nova ocasião para tais delinquências ressurgirem.
