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Fim melancólico de um governo

Falta de água em toda a cidade escancara falta de planejamento do poder público sobre abastecimento hídrico

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dez 30, 2024
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DA SÉRIE RETROSPECTIVA 2024

Durante seu governo, Luciano Almeida persistiu no caminho errado em relação ao lodo gerado pelas ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2. Ao invés de enfrentar o problema da falta de estação para o devido tratamento do poluente, como exige a lei, preferiu desafiar os órgãos públicos competentes que acompanhavam o assunto. Se deu mal, porque o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, Wander Pereira Rossette jr., concedeu, no dia 18 de dezembro, liminar que obriga o município a tomar providências emergenciais para conter o descarte incorreto do lodo e reestabelecer a normalidade de abastecimento de água à população com segurança, sob risco de punições severas ao prefeito e à autarquia.

Segundo manifestação pública do próprio prefeito, o resíduo em questão sempre foi descartado no Rio Piracicaba, desde a fundação das ETAs, construídas nos anos 1950/1960, sem prejuízo ao meio ambiente. Ele desconsiderou a realidade hídrica do município e os reais impactos do poluente no manancial, que tem levado a morte de peixes, de acordo com estudos elaborados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), prejudicando o meio ambiente e a segurança hídrica da população.

Ação Civil Pública ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo PCJ-Piracicaba, do Ministério Público, afirma que desde 2019, as ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 funcionam irregularmente, sem a devida licença ambiental da Cetesb, pois não cumprem as exigências da legislação ambiental e do licenciamento, “em especial, por não haver destinação adequada do lodo e das águas residuárias do tratamento de água”. No entanto, nenhuma medida, ao longo dos últimos anos, foi tomada que indicasse mudança de postura do poder público frente ao problema.

O Semae tem ignorado o fato há muito mais tempo ainda não concluiu o projeto para a construção da estação de lodo nas unidades. Como afirma a ação civil, “flagrante a má-fé e a desídia do Semae no cumprimento de suas obrigações, persistindo nessa prática lesiva, portanto, durante décadas, a despeito das diversas autuações e imposições de penalidades administrativas, lançando poluentes diretamente no Rio Piracicaba, ocasionando poluição no principal manancial da cidade e impactos negativos diversos, ensejando, por conseguinte, o dever de reparação, de forma solidária com o Município de Piracicaba.”

Tanto é que a mortandade de peixes ocorridas no rio em 22 julho deste ano, segundo laudos detalhados da Cetesb e do MP, é consequência do descaso com o lodo e seu reiterado descarte de forma indiscriminada, o que permite estabelecer nexo causal entre o descarte e a mortandade. “Dentre os peixes coletados para análise, os exemplares de Pimelodus maculatus (Mandi) apresentaram lacerações das nadadeiras, indicação de baixa vazão do rio, enquanto o exemplar de Hoplosternun littorale (caborja) apresentou evidências de ação de contaminante tóxico nas brânquias. Em um cenário de descarte de contaminante, a baixa vazão do corpo de água resulta em menor diluição do composto e a ação do mesmo sobre os organismos tende a ser mais agressiva”, afirma o laudo em questão.

A prefeitura

Na ação civil consta um posicionamento da prefeitura, que alegou estar retirando desde o início de agosto deste ano o lodo gerado pela ETA para posterior tratamento, que são colocadas provisoriamente em bags, e que precisaria de um ano para a construção de uma estação de tratamento do lodo, após a apresentação de um projeto executivo, o que levaria até três anos para entrar em operação.

No entanto, em uma das últimas reuniões do ano, envolvendo técnicos da Cetesb, MP e Semae, foi apresentado o pedido, por parte da autarquia, para continuar o lançamento do lodo e das águas residuarias da lavagem dos filtros no Rio Piracicaba, de forma monitorada. Como se não tivesse caído a ficha do atual gestor sobre a gravidade do problema. Nem a Cetesb nem o MP aceitaram o pedido. A prefeitura e o Semae, tudo indica, se apoiavam nas consequências para a população, que já estava sofrendo com a falta de água em muitos bairros devido à queda da produção das ETAs.

Essa postura avessa à realidade evidenciou algo ainda mais grave: que o governo municipal não tem sequer um plano de contingenciamento da autarquia, em caso de crise no abastecimento, que deveria ser apresentado aos órgãos competentes, como a Ares-PCJ, com prazos e justificativas das medidas técnicas que estão sedo tomadas e o prazo para retorno da normalidade, demonstrando absoluta falta de planejamento.

Nos últimos dias do governo Luciano Almeida a cidade toda tem sofrido com falta de água. A alegação do Semae é que a água captada está mais turva e exige cuidados especiais para ser lançada na rede, o que reduz sua produção. Mas o fato é exatamente a falta de planejamento e das medidas cabíveis não tomadas ao longo dos últimos quatro anos. O novo prefeito, que assume, Helinho Zanatta, iniciará sua gestão tendo que enfrentar esse grande desafio, de seguir as leis ambientais e não prejudicar a população. Luciano Almeida, por sua vez, conclui de forma melancólica sua gestão.

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