A necessidade de transformar compromissos climáticos em investimentos concretos marcou o segundo dia da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia. Nesta terça-feira, 10 de novembro, os debates sobre a implementação dos compromissos internacionais e a mobilização de recursos financeiros ganharam destaque na conferência.
Nesse contexto, um painel realizado no Pavilhão Brasil reuniu representantes do governo, de universidades e de organizações internacionais para discutir como o financiamento climático e os mercados de carbono podem contribuir para a conservação das florestas e o desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia.
O encontro contou com a participação das professoras Patrícia Faga Iglecias, superintendente de Gestão Ambiental (SGA) da USP, e Fernanda Brando, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, além de Aloisio Lopes Pereira de Melo, secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vishnu Juwono, professor da Universitas Indonesia e presidente do UI GreenMetric, e Amy Kessler, vice-presidente de Desenvolvimento de Mercados da organização norte-americana Climate Action Reserve. A mediação foi da cientista social Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer, integrante da delegação brasileira na conferência e da iniciativa Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) Mulheres.
Financiamento precisa chegar aos territórios
Um dos principais pontos do debate foi a necessidade de assegurar que os recursos mobilizados pelos mercados de carbono beneficiem efetivamente as comunidades responsáveis pela conservação dos ecossistemas.
Patrícia Iglecias destacou que a expansão desses mercados precisa considerar a posse da terra, os direitos sobre o carbono e mecanismos transparentes de distribuição dos benefícios. Para a professora, a regulamentação brasileira representa uma oportunidade de estabelecer critérios capazes de oferecer maior segurança aos projetos e às populações envolvidas.
A superintendente também ressaltou a importância do acompanhamento dos resultados por diferentes instrumentos, incluindo tecnologias de monitoramento por satélite e a participação das próprias comunidades.
Ao abordar a contribuição da pesquisa científica, lembrou que as universidades têm condições de aproximar o financiamento climático das necessidades concretas dos territórios. “As universidades conectam o financiamento com dados e territórios”, afirmou Patrícia, ao defender uma atuação integrada entre instituições de ensino e pesquisa, poder público e iniciativa privada.
A professora também chamou a atenção para as diferenças entre os mercados regulados de carbono existentes no mundo. Segundo ela, nem todos aceitam créditos provenientes de projetos florestais, o que exige atenção às regras de cada sistema e aos critérios de integridade ambiental.
Brasil quer fortalecer a credibilidade dos mercados de carbono
O secretário nacional de Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo, afirmou que o Brasil atravessa um período de reconstrução da confiança nos instrumentos de mercado de carbono, depois de questionamentos relacionados à qualidade metodológica dos projetos e à participação das comunidades.
Segundo ele, governos, desenvolvedores de projetos e organizações envolvidas vêm trabalhando para aperfeiçoar os mecanismos de controle e garantir maior credibilidade aos créditos comercializados.
Um dos aspectos centrais desse processo é a consulta livre, prévia e informada às populações afetadas. O secretário destacou que não existe um modelo único capaz de atender à diversidade de situações encontradas nos territórios brasileiros.
Para Melo, os procedimentos precisam respeitar as características de cada comunidade e assegurar condições efetivas de participação.
A legislação brasileira aprovada em 2024 para estabelecer o sistema regulado de comércio de emissões também foi destacada pelo secretário. Ele explicou que a norma prevê parâmetros relacionados à consulta às comunidades, à repartição de benefícios e aos direitos sobre o carbono.
O desafio, agora, é consolidar esse arcabouço regulatório e garantir que os projetos florestais tenham resultados ambientais verificáveis, compatíveis com os compromissos nacionais e internacionais de redução das emissões.
Recursos públicos e privados para uma transição justa
Ao responder a uma pergunta sobre os mecanismos necessários para fazer o financiamento climático chegar às iniciativas locais, Melo destacou os esforços brasileiros para ampliar e diversificar as fontes de recursos.
O secretário citou o programa Eco Invest Brasil como exemplo de utilização de instrumentos públicos para mobilizar investimentos privados nacionais e internacionais.
Também ressaltou a importância dos fundos multilaterais, especialmente para apoiar projetos em estágios iniciais, quando comunidades e organizações ainda precisam estruturar suas atividades.
Segundo ele, recursos públicos e financiamento em condições favorecidas devem ser utilizados estrategicamente para viabilizar investimentos alinhados ao Plano Clima e às políticas nacionais de desenvolvimento sustentável.
Melo afirmou que o objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis e apoiar iniciativas comunitárias que necessitem de investimentos para ampliar suas atividades econômicas.
O secretário também abordou as perspectivas para os mecanismos de mercado previstos no artigo 6º do Acordo de Paris. Na avaliação apresentada, a implementação desses instrumentos entra em uma fase de aprendizado, com os primeiros resultados e avaliações técnicas permitindo identificar inconsistências e oportunidades de aperfeiçoamento.
Para ele, a conferência representa tanto um espaço de negociação entre governos quanto uma oportunidade de ampliar parcerias e acelerar a implementação de soluções climáticas.
Integridade ambiental e padrões internacionais
A vice-presidente de Desenvolvimento de Mercados da Climate Action Reserve, Amy Kessler, abordou a relação entre os mercados voluntários e regulados de carbono, destacando a importância dos processos de certificação e dos critérios de integridade ambiental. A especialista também tratou dos desafios para garantir a confiabilidade dos créditos e das condições necessárias para ampliar os investimentos em projetos de redução de emissões.
O professor Vishnu Juwono, da Universitas Indonesia, trouxe ao debate a perspectiva das universidades na agenda de sustentabilidade e governança ambiental. Sua participação reforçou a dimensão internacional da discussão e a importância da cooperação acadêmica para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
Bioeconomia valoriza a floresta em pé
A professora Fernanda Brando apresentou a contribuição das pesquisas desenvolvidas no âmbito do USPproClima, centro de pesquisa e inovação da Universidade dedicado ao clima e à sustentabilidade.
Sua abordagem destacou a bioeconomia e a sociobiodiversidade como estratégias para a conservação da flora na Amazônia e no Estado de São Paulo.
A pesquisadora apresentou uma videorreportagem sobre experiências relacionadas à conservação da biodiversidade e ao aproveitamento sustentável de recursos biológicos, mostrando a importância de integrar conhecimento científico e práticas tradicionais.
Fernanda explicou que a sociobiodiversidade valoriza espécies nativas, culturas locais e conhecimentos de povos indígenas, agricultores familiares, quilombolas e comunidades caiçaras.
Nessa perspectiva, a utilização sustentável dos recursos florestais pode gerar renda e fortalecer as economias locais sem exigir a derrubada das árvores.
A professora ressaltou que a conservação da floresta em pé também depende do reconhecimento das comunidades que vivem nesses territórios e dos conhecimentos transmitidos entre gerações.
A pesquisa desenvolvida na USP adota uma abordagem transdisciplinar, envolvendo áreas como botânica aplicada, economia ecológica e ecologia política. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade.
Universidade e sociedade
A mediadora Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer também enfatizou o papel das instituições de pesquisa no desenvolvimento de instrumentos adequados à realidade brasileira.
A discussão evidenciou que os mecanismos financeiros, isoladamente, não garantem resultados ambientais ou sociais. Para os participantes, sua efetividade depende de regras claras, transparência, participação das comunidades e capacidade de verificar os benefícios produzidos.
Ao encerrar, Patrícia Iglecias mencionou a criação de uma iniciativa de registro de carbono vinculada a um grupo de pesquisa da Escola Politécnica da USP, ressaltando a importância de desenvolver modelos nacionais de registro e certificação. Também destacou a importância da cooperação entre universidades, governos e organizações internacionais para transformar o conhecimento científico em ações concretas.
O debate reforçou um dos desafios presentes na COP31: fazer com que os recursos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas contribuam simultaneamente para a redução das emissões, a proteção da biodiversidade e a melhoria das condições de vida das populações que dependem dos territórios conservados.
Matéria: Rose Talamone | Jornal da USP.
