Fux ofusca Moraes e aponta para o jogo político do STF

O juiz defendeu também que o julgamento deveria descer para a primeira instância ou, ao menos, ser feito pelo plenário do STF e não pela primeira turma

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF Luiz Fux pode não ter salvo Jair Bolsonaro com seu voto, mas que sua divergência a Alexandre de Moraes aliviou a consciência de muita gente que via excessos na condução do julgamento, não há dúvida. Sua aula de direito criminal e da ação penal do golpe abriu espaço para questionamentos infinitos da defesa sobre a decisão, caso ela siga o caminho traçado pelo relator, como tudo indica.

Antes de tudo, Fux possibilitou um novo entendimento da tese que foi seguida pelo relator sobre crime de organização criminosa. Ele disse ainda que não compete ao STF fazer juízo político do ocorrido, mas sim, observar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal. Deixou a entender que Moraes estaria assim fazendo um julgamento político do caso e não um julgamento legal.

Fuz defendeu também que o julgamento deveria descer para a primeira instância ou, ao menos, ser feito pelo plenário do STF e não pela primeira turma. Sendo assim, defendeu a nulidade de todos os atos praticados pelo STF.

“Mesmo o caso do plenário, incompetência absoluta, indispensável razão pelas duas uma: ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância."

E seguiu: "Assim sendo, senhor presidente, eu também acolho essa preliminar de incompetência absoluta da Primeira Turma e na forma do artigo 567 Código de Processo Penal, eu também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este Supremo Tribunal Federal."

Uma das explicações para o seu entendimento é o fato de os réus não terem foro privilegiado. “Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas sem prerrogativas de foro”.

E acrescentou logo a seguir: Compete ao STF precipuamente a guarda da constituição cabendo-lhes processar, originariamente, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e procurador-geral da República”.

Uma observação que chamou atenção e vai na contramão do que Moraes havia argumentado, é a liberação das informações da Polícia Federal sobre as investigações aos advogados de defesa. Segundo Fux, o imenso acervo foi liberado apenas cinco dias antes do julgamento, considerado tempo curto para análise, uma vez que se tratava de um acervo gigante.

Além da aula de direito e dos esclarecimentos sobre falhas no processo, Fux teve o capricho de reestabelecer a ordem no STF, reconduzindo o Supremo à sua condição de guardião da Constituição. Tudo indica que ele não vai virar o jogo agora, mas que tenha aberto as portas para uma mudança em breve.