Governo de São Paulo investe R$ 238 milhões em projetos de infraestrutura e mobilidade nos municípios
Piracicaba receberá R$ 1 milhão e terá que adicionar contrapartida de R$ 340 mil para ação na via Cruzeiro do Sul
O Governo de São Paulo firmou, nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, a assinatura dos convênios de R$ 238 milhões para 270 projetos em 256 municípios, voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana.
O investimento, realizado por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania, faz parte de um aporte total de R$ 316 milhões, somando as contrapartidas de R$ 78 milhões dos municípios.
O valor representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, de 2017, quando foram contemplados 133 projetos. “Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Para Piracicaba, o convênio aprovado é de R$ 1 milhão, com uma contrapartida adicional de R$ 341.867,03 do município, o que totaliza R$ 1.341.867,03, para o projeto de reforma da ciclovia Cruzeiro do Sul e implantação de estacionamento com piso intertravado.
Os recursos vêm de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público e são liberados mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, onde os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, e composto pelos titulares de demais secretarias estaduais.
“É um investimento muito significativo para um fundo que tem uma característica muito singular na administração pública. Essa verba do FID, até por sua origem, produz o que a gente chama de obras cívicas, nas quais os cidadãos têm grande fruição. São calçadões, ciclovias, pistas de caminhada, recuperação de áreas verdes muitas vezes no centro dos municípios, projetos de reciclagem de lixo, revitalização de parques e praças, reforma de museus, teatros e centros culturais”, afirmou o secretário Fábio Prieto.
Sobre o FID
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. É regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O fundo é constituído por recursos provenientes de condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos, além de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Órgãos estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos podem apresentar projetos para obter recursos do FID e devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do FID.