Governo municipal quer reduzir custo de crédito de até R$ 105 milhões com o Finisa
O objetivo é substituir contratos celebrados em anos anteriores, também por meio do Finisa, a fim de se obter menores juros e melhores condições de pagamento
Foto: Guilherme Leite
Retorna ao plenário da Câmara nesta segunda-feira (15) o projeto de lei 122/2026, de autoria do Executivo municipal, que solicita autorização legislativa para contratar operação de crédito no valor de até R$ 105 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) na modalidade apoio financeiro.
O objetivo é substituir contratos celebrados em anos anteriores, também por meio do Finisa, a fim de se obter menores juros e melhores condições de pagamento.
O texto chegou a ser pautado na sessão camarária do último dia 4, mas recebeu emendas e saiu da pauta.
De acordo com Helinho Zanatta (PSD), a proposta visa a substituição dos contratos celebrados com base nas Leis nº 9.871, de 21 de dezembro de 2022, e nº 9.923, de 30 de maio de 2023, com condições mais vantajosas ao Erário.
Ele aponta, na justificativa da propositura, a atual existência de três contratos em vigor: o nº 0614.082-97 (Semae), de R$ 23 milhões, com juros de 145,28% do CDI; o nº 0622.468-21 (Prefeitura), de R$ 100 milhões, com juros de 145,28% do CDI; e o nº 0623.488-87, de R$ 50 milhões, com juros de 145,28% do CDI.
“Esses contratos possuem taxas de juros elevadas e prazos mais curtos, o que gera um custo financeiro maior ao longo do tempo. Nesta proposta pretendemos substituir essas dívidas por uma nova operação de crédito, com melhores condições, especialmente com: redução das taxas de juros para 138,39% (uma queda de quase 7%); aumento do prazo de pagamento (em até 168 meses); período de carência de 12 meses, permitindo melhor organização financeira; redução do valor das parcelas no curto prazo, aliviando o orçamento anual”, sustenta o prefeito.
O chefe do Executivo salienta que a proposta, na prática, significa que o município deva pagar menos por ano, com mais prazo e melhores condições, além de trazer mais equilíbrio financeiro e previsibilidade, “sendo esta uma medida de gestão responsável, pois aproveita um momento favorável para reorganizar a dívida pública, reduzindo custos e melhorando o fluxo financeiro, sem comprometer a capacidade de investimento”.
Outro ponto por ele destacado é que os recursos “estão vinculados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, sendo proibido o uso para despesas do dia a dia, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, e que a operação “está devidamente prevista no planejamento do Município (PPA e LDO), ou seja, faz parte de uma estratégia já estruturada”.
