Helinho Zanatta pede o cancelamento da audiência pública de 7 de outubro, que debateria mudanças no Comdema
Executivo prometeu enviar à Câmara mensagem modificativa ao projeto de lei complementar 16/2025
Foto: Rubens Cardia
O prefeito Helinho Zanatta pediu o cancelamento da audiência pública que debateria o projeto de lei complementar 16/2025, de autoria do Executivo e que propõe alterações no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O evento havia sido convocado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação via requerimento 1.081/2025 e aconteceria no dia 7.
A intenção do Executivo é encaminhar uma mensagem modificativa ao PLC seguindo as sugestões do Ministério Público. O governo se reuniu com promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MP, para acertar os ajustes.
O PLC foi enviado pelo governo Helinho Zanatta ao Legislativo e propõe o aumento do número de representantes do Executivo no conselho, igualando aos 18 assentos que atualmente a sociedade civil possui. Também é proposto que o presidente do Comdema passe a ser, automaticamente, o secretário-executivo municipal de Meio Ambiente, e não mais um nome eleito por votação, como ocorre hoje.
“Representantes do Poder Executivo municipal estiveram reunidos com os promotores de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Faccioli Martins, em 24 de setembro, ocasião em que se assumiu o compromisso de encaminhar uma mensagem modificativa ao projeto de lei complementar 16/2025. Visando assegurar ampla discussão entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Comdema, a sociedade organizada e a sociedade civil, os promotores do Gaema sugeriram o adiamento da audiência pública, de modo a possibilitar que a população tome conhecimento prévio da mensagem modificativa”, escreveu Helinho Zanatta no ofício que remeteu ao presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho.
No mesmo documento, o prefeito cita os pedidos feitos pelos promotores para que a nova audiência pública, então, seja marcada “em prazo mínimo de 15 dias”, a partir do protocolo da mensagem modificativa ao projeto de lei complementar 16/2025 e que ocorra à noite e no salão nobre da Câmara, a fim de “viabilizar a participação do maior número de cidadãos”.
Autora do requerimento que convocava a audiência pública de 7 de outubro, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação informou o cancelamento do evento em ofício lido na 54ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (29), em conformidade com o pedido feito por Helinho Zanatta. Como o agendamento de uma nova data agora depende do protocolo da mensagem modificativa prometida pelo Executivo, a CLJR esclarece que a nova audiência pública “será realizada em momento oportuno, em data e horário aos quais será dada a devida divulgação”.